Jair Bolsonaro (PSL) já mandou um recado para os senadores governistas depois da votação, nesta quinta-feira (23), da MP 870 na Câmara. Não é para fazer nenhum movimento de retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
“No meu entender [o Senado], deve aprovar o que foi votado na Câmara e vamos seguir em pautas mais importantes”, disse Bolsonaro, em vídeo, divulgado nesta quinta-feira (23). (Assista vídeo abaixo)
A proposta de retorno do Coaf para o Ministério da Economia foi incluída na Medida Provisória 870 pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, relator do projeto na Comissão Especial que analisou a proposta. Inicialmente o governo tinha sinalizado que iria transferir o Coaf para Moro.
Depois que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em função de uma denúncia do Coaf, todos os esforços do governo passaram a ser feitos para colocar rédeas ao órgão. Flávio é investigado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Em entrevista à Band, nesta mesma quinta-feira (23), Bolsonaro deu mostras do que pretende fazer com o órgão nas mãos de Guedes. “O Coaf tem que ter suas limitações. Não pode vazar como vem… (…) O ano passado vazou muita coisa ao arrepio da lei. O Coaf é um órgão de assessoramento não é de investigação de nada”, salientou Bolsonaro.
A emenda mudando o Coaf da Justiça para a Economia, proposta pelo líder do governo, foi aprovada por 14 votos a 11 na Comissão Especial. Chamou a atenção, na época, que além do líder do governo, votou a favor da mudança o representante do DEM, partido do ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni.
A bancada do PSL não havia entendido ainda as intenções do Planalto. Entre Paulo Guedes, um veterano operador do mercado financeiro, com sua longa ficha corrida de golpes e fraudes na praça, e o ingênuo, e ainda respeitado, ex-juiz Sérgio Moro, que comandou a Lava Jato, Bolsonaro obviamente achou mais factível amordaçar o Coaf colocando o órgão nas mãos de Guedes.
Por isso, Bolsonaro disse que não quer mudanças no Senado e explicou no vídeo a atuação intempestiva da bancada do PSL, e seus agregados, na votação da MP 870. Histriônicos em suas defesas, os parlamentares bolsonaristas achavam que falavam em nome do presidente ao defender o Coaf com Moro. Ledo engano. O capitão estava em outra.
Bolsonaro explicou no vídeo que a bancada “não tem experiência”: “minha bancada, o PSL, é uma bancada de parlamentares bastante novos, alguns ainda acham que tem que ganhar todas, não dá, a gente vai perder alguma votação, sem problema nenhum”, disse ele. Ou seja, ele aproveitou para dizer ao Senado. Nada de tentar desfazer o que foi feito na Câmara.
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, percebeu a forma como Bolsonaro agiu neste episódio, ou seja, como ele deixou a bancada do PSL defender o Coaf com Moro e, ao mesmo tempo, trabalhou e continua a trabalhar nos bastidores para transferi-lo para Guedes.
Nascimento subiu à tribuna para reagir a acusações de aliados de Bolsonaro, que tentavam atribuir a paternidade da proposta a opositores. “O procedimento que está havendo pelo governo nesta Casa é um procedimento canalha, é um procedimento de quem não tem lealdade. De quem não tem compromisso com a atividade parlamentar… isso não é procedimento de gente de bem”, disse.
O deputado lembrou que as mudanças foram introduzidas no texto pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com a “aquiescência” de Bolsonaro. “Se ele não fez com a aquiescência do presidente, tinha que ser demitido no outro dia”, ironizou.
O líder do DEM questionou a bancada do PSL, acusando seus deputados de adotarem “uma estratégia canalha”: “Qual a posição oficial do governo? A gente não tem problema nenhum de votar com o governo. Não posso é admitir uma estratégia canalha, que leva os parlamentares ao engano”.
Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continue no Ministério da Justiça. “Nós vamos defender o Coaf com o ministro Moro. Essa é a posição que está no relatório, mas isso depende do plenário do Senado”, afirmou Bezerra.
Essa posição também é defendida pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que anunciou que irá apresentar um destaque e que está conversando com outros senadores para conseguir apoio. Ele disse que há tempo da Câmara analisar a MP novamente e defendeu que o Senado não pode homologar as decisões da outra Casa.
“A maioria das vezes o Senado vira simplesmente uma Casa chanceladora e homologadora, a Câmara não faz conta de tempo. Se for votado, e vai ser votado, retirando o Coaf e colocando como está originalmente na (MP) 870, tem tempo, sim, para ir um dia lá para a Câmara e a Câmara revisar”, disse o senador.
O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que, aprovada na próxima terça, a medida voltaria à Câmara já no dia seguinte (29) e, dessa forma, tornaria hábil o tempo restante para decisão do Parlamento. Segundo ele, “ainda é necessário contar os votos”, mas há clima favorável na Casa para deliberar sobre o destino do Coaf.
À frente da oposição no Senado, Randolfe disse não enxergar uma perspectiva política acerca da matéria. Mesmo em lado oposto ao governo Bolsonaro, o parlamentar argumenta que, se Moro diz ser importante manter o Coaf sob guarda-chuva da Justiça, não há qualquer impedimento.
“Independente de onde fica o Coaf, se o ministro da Justiça acha importante mantê-lo, por que não? Eu sou líder da oposição e favorável ao Coaf na Justiça”, comentou.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), também defendeu o texto original da medida provisória. “Vamos tentar mais uma vez, com requerimento de destaque, para que o Coaf possa permanecer no âmbito do Ministério da Justiça, já que entendemos ser o local adequado para sua existência”, disse.
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