A comissão especial que discute a Medida Provisória 870/2019, que altera a estrutura administrativa do governo, decidiu pela retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia.
O colegiado, formado por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (9), por 14 votos a 11, um destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que garante o retorno do órgão para pasta em que funcionou até dezembro. A apresentação da emenda foi articulada pelos líderes do DEM, PP, PT e PR.
O Coaf é um setor de inteligência financeira, que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar valores obtidos de forma ilícita.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem defendido a permanência do órgão sob seu comando, argumentando que ela é estratégica no combate à corrupção.
Segundo a argumentação do ministro, é indispensável nesta tarefa a aproximação das atividades do Coaf com as da Polícia Federal, Ministério Público e das polícias estaduais. Nos últimos dias, Moro se reuniu com dezenas de parlamentares para pedir apoio e manter o Coaf sob sua responsabilidade.
Bolsonaro atuou de forma camuflada no episódio. Na aparência, a orientação do governo era para que Fernando Bezerra mantivesse o órgão subordinado à Justiça. Porém, a articulação para retirar o Coaf do ministério partiu de sua própria base em uma aliança com parlamentares de oposição.
Durante a discussão da matéria, o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM – partido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a retirada da unidade de inteligência financeira do governo da área de Justiça, alegando que todos os casos em que o Coaf atuou até hoje aconteceram de maneira independente no Ministério da Economia.
O PSDB se reuniu ontem e decidiu apoiar que o órgão voltasse à pasta econômica.
Agora, o texto aprovado deverá seguir para o plenário de Senado e da Câmara.
No final abril, quando ganhou corpo a articulação visando passar o órgão de controle financeiro para o Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) denunciou que a manobra era uma tentativa de Jair Bolsonaro de “legislar em causa própria, já que o filho do presidente foi flagrado pelo Coaf no escândalo do Queiroz”.
“Bolsonaro negocia com o Centrão o retorno do Coaf ao Ministério da Economia, retirando o órgão de prevenção à lavagem de dinheiro do Ministério da Justiça”, informou Randolfe através de suas redes sociais.
O Coaf pegou Flávio Bolsonaro e seu motorista, Fabrício Queiroz, em movimentações financeiras suspeitas. Queiroz movimentou R$ 7 milhões em sua conta bancária entre janeiro de 2014 e janeiro de 2017. O órgão apontou ainda que o filho de Bolsonaro fez 48 depósitos suspeitos na sua conta, cada um de R$ 2 mil, totalizando R$ 96 mil.
