O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última quarta-feira (23), estender o acréscimo de 25% na aposentadoria para todos os aposentados que necessitam de cuidador.
Antes, o acréscimo só valia para quem obtinha aposentadoria por invalidez. Agora a Primeira Seção da Corte estendeu, por 5 votos a 4, o benefício para as aposentadorias por idade, especial e tempo de trabalho, desde que seja comprovada a necessidade de auxílio permanente. Ainda cabe recurso.
Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Warley Martins, a decisão é justa: “Se for comprovado que o aposentado necessita do auxílio de um acompanhante, não importa qual o tipo de aposentadoria dele. É justo que o aposentado tenha esse benefício”, afirmou.
O conselho jurídico da COBAP acompanha a proposta, que é também uma luta da entidade.
De acordo com a decisão, mesmo os aposentados que recebem o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018, terão direito ao adicional. A decisão da Primeira Seção servirá de base para outros processos que tramitam na Justiça Federal em todo Brasil.
