“Precisamos apurar”, diz Fernando Ferreira Abreu
O promotor Fernando Ferreira Abreu, designado pelo Ministério Público de Minas Gerais para atuar em questões eleitorais, afirmou que o caso das candidaturas laranjas ligadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), é grave.
“Os fatos são graves. Em tese, tem falsidade e apropriação indébita. Precisamos apurar, ver se os fatos são esses e quem são os autores”, disse.
Após pedido do chefe do Ministério Público eleitoral no estado, Angelo Giardini de Oliveira, o promotor instaurou na última quinta-feira (15) uma investigação sobre o caso. Ele determinou que as quatro candidatas envolvidas prestem depoimentos e também deve chamar assessores de Marcelo Álvaro para depor. Ferreira Abreu afirmou que não descarta ouvir o próprio ministro.
“Que há gravidade, é claro. Sendo isso, é uma violação do processo eleitoral”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
No início de fevereiro, o chefe do Ministério Público eleitoral de Minas, Angelo Giardini,determinou que o laranjal do PSL de Minas fosse investigado. As candidatas Lilian Bernardino, Milla Fernandes, Débora Gomes e Naftali Tamar, todas elas vinculadas ao ministro – na época presidente do diretório regional da sigla, receberam R$ 279 mil do fundo eleitoral do partido, mas somaram apenas 2 mil votos.
O repasse do dinheiro, que coloca as candidatas entre as 20 mais agraciadas no país com as verbas da sigla, foi formalizado pela executiva nacional do PSL, então comandada por Gustavo Bebianno, coordenador da campanha de Jair Bolsonaro.
Ao encaminhar a apuração do caso para a Promotoria Eleitoral, Giardini apontou que “os fatos narrados podem configurar, em tese, os crimes de apropriação indébita eleitoral, falsidade ideológica eleitoral (…) e ameaça”. As penas podem chegar a seis anos de reclusão.
“No último dia 4 de fevereiro, a Folha de S. Paulo publicou reportagem noticiando o desvio de recursos públicos destinados ao PSL por meio das contratações realizadas por Lílian Bernardino em sua campanha. A mesma prática teria sido adotada por outras três candidatas: Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes. As informações divulgadas pelo periódico vão ao encontro de representação recebida pela PRE [procuradoria] sobre os mesmos fatos e, ainda, do depoimento prestado pela candidata Cleuzenir Barbosa acerca de ameaças sofridas por ela para que restituísse ao partido parte da verba recebida do Fundo Partidário”, escreveu.
Em dezembro, o Ministério Público em Valadares havia aberto procedimento preliminar com base no depoimento de Cleuzenir, que não tinha relação com o caso das candidaturas laranjas.
As investigações determinadas agora levam em conta ainda uma denúncia formulada por uma associação de Coronel Fabriciano contra as candidatas e o ministro e registro do boletim de ocorrência e o depoimento prestado por Cleuzenir, no qual ela afirma ter sido coagida por dois assessores de Álvaro Antônio a desviar para uma gráfica ligada a ele a maior parte do dinheiro que ela havia recebido dos cofres públicos.
A reportagem da Folha mostrou que parte do dinheiro público direcionado às candidatas laranjas – ao menos R$ 85 mil – foi parar na conta de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do atual ministro.
Angelo Giardini de Oliveira requereu ainda o congelamento por oito meses do trâmite da prestação de contas de campanha das candidatas, para que as apurações levadas a efeito pela Procuradoria-Regional Eleitoral façam parte dessa análise.
“Nesse sentido, considerando a gravidade das informações prestadas por três fontes diversas, bem como a existência de procedimento em curso para análise dos fatos, a Procuradoria-Regional Eleitoral requer o sobrestamento do feito
, por 8 meses, de forma a instruí-lo com os dados eventualmente apurados pelo Ministério Público Eleitoral”, diz o documento.
Marcelo Antônio foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014 pelo PR. Manteve-se no partido até janeiro de 2018, quando o trocou pelo PSL de Jair Bolsonaro. Nesta eleição, foi reeleito deputado federal por Minas Gerais.
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