O Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul (PPL-RS) lançou uma nota de repúdio ao governo Sartori pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, segundo o texto “este plano não soluciona a questão de fundo da crise dos estados, somente protela o aprofundamento da crise e compromete o futuro dos gaúchos”.
A nota aponta que “em 1997, o valor da dívida com a União era de R$ 11 bilhões, hoje é de cerca de R$ 57 Bilhões e poderá passar dos R$ 80 bilhões se o Estado do Rio Grande do Sul aderir a este regime que exige privatizações da CEEE, da CRM e da SULGÀS, do BANRISUL, BRDE e BADESUL, e também da CORSAN, prevendo, além disso a alienação de Ativos do Estado, congelamento de salários, não realização de concursos e, ainda mais, a renúncia ao direito das ações judiciais movidas pelo estado questionando a dívida com a União e o pagamento de juros sobre juros”.
Outra crítica levantada é o não pagamento das parcelas da dívida com a União por três anos, gerará “uma dívida ainda maior e impagável ao fim deste período”.
Como solução a nota aponta para o “enfrentamento à sonegação fiscal (que em 2016 foi de R$ 7,8 bilhões); a revisão dos incentivos fiscais para as grandes empresas (em 2017 já somam R$ 9 bilhões); a revogação dos efeitos da Lei Kandir sobre o Rio Grande do Sul e a busca de seu devido ressarcimento; seguir na luta pela atualização desta dívida que já foi paga”.
Por último, a nota ressalta articulação para a reapresentação da PEC do duodécimo, incentivada pelo Deputado Estadual Miguel Bianchini (PPL), que “visa auxiliar o estado superar a crise fazendo o repasse aos poderes legislativo e judiciário de forma real, em cima do orçamento realizado e não do estimado”.
