- Agressão de Gilmar não ficou sem resposta
“V. Exª é uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, disse ministro Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, foi preciso ao definir a ação e a figura de Gilmar Mendes, que Fernando Henrique colocou no STF em 2002:
“Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia. É um absurdo vossa excelência, aqui, fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Qual é a sua ideia, qual a sua proposta? Nenhuma. É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto, é uma coisa horrível.
“Vossa excelência nos envergonha, vossa excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós. Vossa excelência sozinho desmoraliza o Tribunal. É muito ruim, é muito penoso para todos nós, termos que conviver com vossa excelência aqui. Não tem ideias, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça.”
OFENSAS
Mendes, numa discussão sobre financiamento eleitoral, dissera que “não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí a gente faz um 2 a 1’”.
Barroso foi o relator no julgamento sobre a questão do aborto – que nada tinha a ver, evidentemente, com o financiamento eleitoral.
O que Mendes fez, portanto, foi um ataque ignóbil ao ministro Barroso, assim como, antes, ofendera a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e o ministro Luís Fux, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Porém, por que Mendes escolheu esses ministros para atacar?
Porque Barroso, Carmen Lúcia e Fux são contra a impunidade dos ladrões do dinheiro e da propriedade pública, dos corruptos, ativos e passivos, das organizações criminosas, no poder há 23 anos.
Tanto foi esse o motivo, que seu ataque grosseiro à ministra Carmen Lúcia foi porque, segundo ele, “deveríamos discutir já as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam da prisão após condenação em segunda instância”.
Impedir a prisão após a condenação em segunda instância (os Tribunais Regionais Federais ou seu correspondente estadual, os Tribunais de Justiça) é hoje o cavalo de batalha de todos os corruptos, de todos os que querem acabar com a Operação Lava Jato, de todos os que querem sair impunes – e com as contas no exterior cheias de dinheiro – depois de todos os seus crimes contra o país.
Mendes acusou a ministra Cármen Lúcia de não agendar o julgamento dos pedidos de habeas corpus. E citou, como exemplo, Antonio Palocci, que está preso, mas seu pedido de habeas corpus não é, segundo ele, julgado. Ao que respondeu o ministro Luís Fachin: “O processo referido foi retirado de pauta, a pedido do advogado do réu que está preso”. E, lembrou Fachin, “aliás, nesse plenário há 21 habeas corpus indicados para julgamento”.
O ataque ao ministro Fux, supostamente por não ter levado a julgamento a questão do auxílio-moradia dos juízes, recebeu, do atacado, uma resposta incisiva: “Se houve pedido da parte (de retirada da pauta) e a União concorda, é a obrigação estabelecida em lei”.
Restou a Mendes o papel de bufão: “Posso ter jeito de bobo e até babar na gravata mas respeitem a minha inteligência. Vamos organizar o hábito de fazer a pauta com o mínimo de veracidade”.
A pauta, segundo sua opinião, tem que ser organizada de acordo com os subalternos e corruptos interesses que, usando o cargo de ministro do STF, ele advoga.
Pois, Gilmar Mendes – o sujeito que soltou Daniel Dantas, Eike Batista, o Barata da máfia dos ônibus, e até o estuprador em série Roger Abdelmassih – é o paladino da impunidade dos propineiros.
Por isso, o PT e os lulistas, de maneira geral, descobriram as suas virtudes, ao mesmo tempo que atacam Barroso, que tem a posição oposta – a de que os corruptos, condenados em segunda instância, devem começar a cumprir sua pena.
Na página oito desta edição, ou em nosso site, publicamos um breve estudo sobre essa questão (v. Por que a prisão após a segunda condenação é legal, justa e necessária).
Entretanto, além dos aspectos especificamente jurídicos, o que importa, aqui, é que estão tentando garantir a impunidade dos ratos da República, dos ladrões do dinheiro do povo, dos que assaltaram a Petrobrás, através de impedir que aqueles que foram condenados duas vezes (pela primeira e pela segunda instância) não cumpram, jamais, a pena a que foram condenados.
Não se trata apenas de Lula, para quem os lulistas reivindicam um tratamento privilegiado diante da lei. Trata-se, além dele, de seu aliado Sérgio Cabral, já condenado em cinco processos a mais de 100 anos de cadeia – e com treze outros processos aguardando julgamento. Ou de Eduardo Cunha, de Geddel Vieira Lima – em suma, de algumas das figuras mais nojentas que já apareceram no país.
Essa é, hoje, a principal polêmica instalada no STF.
Mendes, em 2016, quando o ministro Teori Zavascky defendeu – e o STF aprovou – a volta da jurisprudência que determinava a execução da pena após a condenação em segunda instância, falou longamente a favor da posição vencedora.
Porém, depois, mudou de posição.
A razão dessa mudança foi apontada pelo ministro Barroso: Mendes “não tem ideias, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça”.
Ou, mais especificamente, também segundo Barroso, respondendo a Mendes em outra sessão do STF: “você muda a jurisprudência de acordo com o réu”.
IMPUNIDADE
Com efeito, a diferença da posição de Mendes em 2016, e a de hoje, é apenas a de que alguns cupinchas – Temer, Aécio, Moreira Franco e outros ladrões – estão agora no caminho para a cadeia.
Toda a discussão sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância se resume a isso: se os que roubaram o Brasil vão para a cadeia ou vão ficar soltos; se vai ser permitido, ou não, que eles usem o dinheiro roubado para fugir da lei, através de recursos intermináveis; se vai ser garantido a eles o direito de gozar desse dinheiro, abusando ainda mais da paciência dos brasileiros, ou não.
Como lembrou o ministro Barroso, há, no Brasil, 720 mil presos – e 40% deles não têm, nem ao menos, uma condenação. Aos pobres não é garantido direito de recorrer nem ao STF nem ao STJ.
No entanto, Mendes & cia. não querem garantir aos ladrões, que roubaram toda a sociedade, o direito de recorrer ao STF ou ao STJ. Esse direito, eles já têm. O que querem é garantir a eles outro direito muito especial: o de ficarem soltos e impunes, sem que seja preciso cumprir a lei para ficar em liberdade.
Pois o fato é que deixar que um condenado – e, no caso dos corruptos, condenados com fartas provas – só venha a ser preso depois de julgado o último recurso no STF, além de completamente ilegal, significa nunca puni-lo, pois, como diz a procuradora geral da República, Raquel Dodge, os recursos são praticamente infinitos.
Essa é a neo-jurisprudência Gilmar Mendes, que tanto sucesso está fazendo na cúpula do PMDB, do PT, do PSDB – e seus satélites.
CARLOS LOPES
