Os partidos de oposição, PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL, se reuniram na terça-feira (25) com Centrais Sindicais na Câmara dos Deputados para analisar o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado à Comissão Especial da Reforma da Previdência. Duas questões uniram os presentes. A rejeição do texto e a decisão de tentar adiar a votação para o segundo semestre.
“Nosso posicionamento é unânime contra o relatório. Na votação, nós vamos obstruir. Apresentaremos os nove destaques a que temos direito”, afirmou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável pela organização da reunião. Apesar do avanço da retirada da proposta do regime de capitalização, que na prática acabaria com a Previdência pública, a líder da Minoria diz que “o texto se manteve muito cruel para os trabalhadores”.
Outro problema apontado por Jandira é o benefício não programado, ou seja, o que não representa aposentadoria por velhice ou morte. “Todos eles do regime geral não estão com nenhuma cobertura podendo ser privatizados”, diz. Segundo ela, ainda tem o problema do trabalhador rural que só poderá ser aposentar com 60 anos. Além disso, citou a privatização da previdência completar dos servidores públicos, que está abertamente privatizada no texto, e ainda o abono salarial abaixo de um salário mínimo que está constitucionalizado.
“O texto é muito ruim, impossibilita alcançar a aposentadoria”, disse Jandira Feghali, ao fazer referência ao cálculo do benefício. O relator acolheu a regra de cálculo do governo que corresponde a 60% da medida dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), prevê uma luta muita intensa dos partidos e das centrais contra a reforma. Ele diz que o relatório apresentado é muito prejudicial. “Há pontos muito graves como a desconstitucionalização e dispositivos remitidos à lei ordinária. Fizemos um levantamento e encontramos 21 pontos que estão sendo desconstitucionalizados”, alertou.
“Nossa opinião é que esse documento reforça profundamente um abismo social. O texto carrega proposta que vão dificultar por demais o acesso a aposentadoria seja com o fim do tempo de contribuição, seja com a idade mínima, que é muito amarga para homens e mulheres”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino, elogiou o encontro, que demonstrou a unidade de ação das centrais e da Oposição na Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa reforma invoca um pacto social que está sendo desmontado e “só vai agravar o esgarçamento da sociedade brasileira já polarizada política e socialmente”.
Sorrentino afirmou que a reforma está sendo feita sob um mantra falso pelo qual se diz que ela é fundamental para os investimentos privados. Na sua opinião, isso só vai acontecer caso haja investimento público.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmamn (PR), diz não ter dúvidas de que os avanços até agora obtidos nessa luta contra a Reforma da Previdência se devem a mobilização dos trabalhadores, a exemplo da greve do último dia 14. Ela propôs que os nove destaques a serem apresentados sejam construídos junto com as centrais.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, presente à reunião, a nova fórmula reduz o valor do benefício por dois motivos: a média será rebaixada por incluir todos os salários a partir de 1994, sem preservar os 20% dos menores valores; e não assegura os 100% dessa média, exceto para os que atingirem os 40 anos de contribuição.
Com informações do site PCdoB na Câmara
