A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara Federal, denunciou na quarta-feira (03), dia da audiência do ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aquilo que o governo chama de reforma da Previdência, “não passa de uma destruição do sistema previdenciário brasileiro”.
“Eu não consigo tratar o tema da Previdência como uma reforma, porque o que o governo quer não é uma reforma da Previdência. É a destruição de um sistema previdenciário e sua substituição por um outro sistema que eu reputo um sistema excludente da grande maioria da população brasileira”, disse a deputada.
Jandira apontou “o cinismo, a inverdade e a falta de qualidade com que o ministro da Economia da República Federativa brasileira compareceu para um debate deste conteúdo”. “Um ministro que chega e simplesmente constata que nós temos 40% de trabalhadores informais no Brasil, que há milhões de desempregados, que há uma situação de profunda precarização da vida das mulheres, e a solução que ele dá para isso é absolutamente nenhuma”, denunciou.
“Não há nenhum debate macroeconômico sobre isso, não há nenhuma apresentação de solução para a situação profundamente desesperadora da população brasileira. Não há nenhuma saída apresentada para o campo do emprego, da inserção no mercado de trabalho, da carteira assinada, da formalização do trabalho, nenhuma proposta de crescimento e de desenvolvimento econômico, de distribuição de renda”, observou a deputada.
“A única saída que eles apontam”, destacou Jandira, “é cortar mais. É cortar direitos da Previdência, é tirar da Constituição os direitos previdenciários da grande maioria de trabalhadores e trabalhadoras pobres deste país”.
A parlamentar fluminense afirmou que o ministro “tenta enganar a comissão e o parlamento brasileiro, mas não vai conseguir. Não vai conseguir porque há parlamentares qualificados”. “Ele desrespeitou o parlamento e hoje também, muitas vezes, naquela comissão. Ele tenta enganar dizendo que o regime de capitalização é uma solução no mundo. Mentira. Não é”, lembrou a líder da minoria.
“O que na verdade ele está fazendo é substituir a Previdência pública, sustentável, absolutamente solidária, que até hoje foi um sistema superavitário, cujas crises de hoje são causadas pela economia e não o contrário, porque há desemprego, fechamento de empresas, fechamento do setor produtivo, pelo sistema do grande favorecido dessa história que são os bancos”, acrescentou Jandira.
“Os bancos, que no ano passado bateram recorde de lucros, R$ 69 bilhões, e cuja alíquota de tributação sobre esses lucros, baixou de 20% para 15%”, denunciou.
A deputada lembrou que “são esses privilegiados, que aumentaram quase 20% a sua lucratividade, que não são tocados. Não são mexidos na proposta do governo”. “Esses são os privilegiados, de onde inclusive provém o ministro da Economia, Paulo Guedes. Sócio do Banco BTG Pactual, um dos grandes administradores de fundos de pensão no nosso continente”, prosseguiu.
Para a deputada, Guedes “devia estar impedido de tratar desse tema, porque ele fez parte, ele fundou, o hoje grande administrador de fundos de pensão não apenas no Chile”. “Na verdade, é um escárnio, é um escândalo, é uma vergonha que esse ministro, que vai tirar um trilhão de reais da camada pobre do povo, sobre o abono salarial, sobre a assistência social, sobre o Regime Geral de Previdência, beneficiando, de fato, os grandes privilegiados desse país, que são os bancos, venha aqui falar de reforma da Previdência”.
“Isso não é reforma, isso é destruição da Previdência, destruição dos direitos do povo pobre desse país para favorecer aqueles que sempre foram seus grandes parceiros, grandes sustentadores de sua própria vida que é o sistema financeiro brasileiro”, concluiu Jandira Feghali.
