O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, anunciou na terça-feira (30) que entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de bloquear 30% dos recursos de custeio de três universidades federais – UnB, UFBA e UFF.
Na segunda-feira (29), o ministro assinou decreto que corta 30% de verbas para estas universidades por motivos ideológicos. Weintraub disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que a medida é uma retaliação a atividades políticas, que chamou de “balbúrdia”, “bagunça e evento ridículo”. “A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, alegou.
“É inadmissível que o governo decida, agora, atacar a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da nossa Constituição, sufocando-as financeiramente. A sobrevivência da nossa democracia depende do funcionamento livre de instituições como as universidades, as ONGs, a imprensa, o Congresso e o próprio STF. Vamos ao Supremo lutar para proteger as universidades e democracia brasileira”, afirmou.
Molon acrescentou que as medidas adotadas pelo MEC ferem o princípio da impessoalidade, a liberdade de cátedra e a liberdade de expressão. A Constituição prevê como princípio da educação a liberdade de “divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Segundo especialistas, a iniciativa anunciada pelo ministro da Educação também ofende a autonomia universitária. “A autonomia universitária é didática, mas também administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O ministro está decidindo por conta própria qual padrão as universidades devem seguir”, diz a professora de direito da USP Nina Ranieri.
Após as reações críticas ao corte de verba das três universidades, o Ministério da Educação informou, na noite da terça, que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino vai valer para todas as universidades e todos os institutos federais.
“A emenda saiu pior que o soneto. Diante das críticas, o governo Bolsonaro, em vez de simplesmente voltar atrás, resolveu estender o corte de recursos para todas as universidades e institutos federais. Uma forma perversa de tentar disfarçar o erro anterior. Nossa ação no STF continua!”, repercutiu Molon.
