“Dobrar o salário mínimo em quatro anos”
PPL registra candidatura de João Goulart Filho
O ex-deputado João Goulart Filho, candidato a presidente pelo Partido Pátria Livre (PPL), divulgou o seu programa nesta quarta-feira (15), ao registrar sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Distribuir a renda, superar a crise e desenvolver o Brasil” é o objetivo central de seu governo, diz um dos principais trechos do plano. A primeira medida destacada no programa é a elevação do salário mínimo. O documento argumenta que elevar o poder de compra do salário mínimo é a providência mais decisiva para ampliar o mercado interno e ativar a economia. Nossa meta “é dobrar o salário mínimo em quatro anos”, diz o plano.
Revogar a Reforma da CLT
Trabalhista histórico, João Goulart Filho, pretende “acabar com o desemprego, promover a melhoria geral dos salários e aposentadorias. Revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo. Proibir a Terceirização da Atividade Fim. Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual. Ampliar a licença maternidade para o período de um ano. Extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95, criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias”.
Proibição dos desvios das contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins
O candidato do PPL defende a proibição dos desvios das contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins. “Revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor privado e público. Voltar à Constituição Cidadã de 1988, desfazer todas as emendas e leis previdenciárias de FHC, Lula, Dilma e Temer”, é o que propõe Goulart. “Sem expansão do mercado interno e distribuição da renda não haverá desenvolvimento econômico”, observa o candidato. Outras medidas são o fortalecimento da Justiça do Trabalho e restabelecer a figura do juiz classista. “Implantar a Jornada de 40 horas semanais. Dobrar a multa rescisória em caso de demissão imotivada”. Essas são medidas que, com o crescimento econômico e o aumento dos salários, também ajudam a diminuir o desemprego.
Reduzir os juros aos patamares internacionais
Outro pilar do programa de João Goulart será a redução dos juros. “Reduzir ao patamar internacional os juros reais (juros nominais menos inflação), especialmente a taxa básica (Selic) que remunera os títulos emitidos pelo governo. Assim será possível destinar ao investimento público vastos recursos que, desde FHC, são desperdiçados em pagamentos de juros astronômicos”, defende o candidato. “A redução dos juros somará ao investimento público mais de R$ 100 bilhões anuais, fará cessar o esmagamento do setor produtivo pelos bancos e fundos de investimento, em sua maioria internacionais, e terá papel fundamental para equilibrar o câmbio, tornando-o favorável à produção nacional”, diz o programa.
Fortalecer os bancos públicos
João Goulart defende o fortalecimento dos bancos públicos, “especialmente o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa”. O programa propõe a extinção da TLP. “Restabelecer a TJLP para financiamentos públicos de longo prazo. Destinar esses recursos às empresas genuinamente brasileiras, tanto as privadas que operam em regime de concorrência, quanto as estatais”. No documento, o candidato destaca que os “bilhões para multinacionais e pretensos ‘campeões’ do tipo Odebrecht, JBS, EBX, Oi, etc, nunca mais!”. Ele defende também “revogar a Emenda constitucional do Teto do Gasto Público”.
Parar as privatizações e reestatizar a Vale
O plano de João Goulart e do Partido Pátria Livre é ter como “principal alavanca do desenvolvimento econômico, o investimento público”. Ele “será elevado também pela canalização para este fim da renda petroleira, hídrica, eólica e outras modalidades de renda da terra”. O programa diz que vai “fortalecer o caráter estatal da Petrobrás e da Eletrobrás, reverter as privatizações que minam a capacidade operacional dessas empresas”. “Reestatizar a Vale. Criar a Empresa Brasileira de Comércio Exterior”. Essa são algumas das propostas apresentadas por João Goulart.
O filho de Jango destaca a necessidade de mudança nos regimes de exploração do petróleo brasileiro em benefício do país. “Mudar os regimes de concessão e partilha na exploração de petróleo para o de contratação de serviços”. “Riqueza maior da nação, o pré-sal deverá ser submetido a um rigoroso controle nacional, com a anulação dos leilões e a instalação da Petrobrás como operadora única nesses campos”, propõe o candidato.
Acabar com a farra das desonerações
“O terceiro pilar da ampliação da capacidade de investimento do Estado será suprimir as isenções distribuídas irresponsavelmente na farra das desonerações que elevaram a renúncia fiscal de 8,45% a 21,32% da arrecadação, ultrapassando os R$ 234 bilhões em 2017”, defende o candidato. João Goulart disse que vai “revogar a Lei Kandir que isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação e a isenção da contribuição previdenciária para o agronegócio”.
Ele defende também “estabelecer um imposto progressivo sobre as remessa de lucros das multinacionais para suas matrizes no exterior. Revogar a lei que isenta de impostos as importações das petroleiras estrangeiras instaladas no Brasil. Combater de forma rigorosa a sonegação. Promover uma Reforma Tributária Direta e Progressiva, taxando a renda e a propriedade dos grandes e não o salário dos pequenos”.
Aumentar os investimentos públicos
“Com o Estado cumprindo a sua parte, a elevação do investimento público estimulará o investimento privado e o país poderá dobrar em quatro anos a taxa geral de investimento que hoje se arrasta ao nível de 16% do PIB, um dos mais baixos da nossa história. Não há outro caminho para o Brasil voltar a crescer. A economia não está se recuperando, como dizem os partidos que provocaram a crise pela insistência em promover a concentração da renda. O país está se debatendo no fundo do poço”, diz o candidato.
Criar 20 milhões de empregos
“Os milhões de postos de trabalho fechados e os bilhões de reais perdidos pelos trabalhadores com a redução geral dos salários não têm como ser recuperados pouco a pouco. As opções que estão na mesa são o crescimento acelerado ou a estagnação. Optando pelo primeiro, criaremos em quatro anos 20 milhões de empregos”, aponta o documento.
Reconstruir nossa indústria
João Goulart propõe “retomar o processo de substituição de importações, reindustrializar o país, completar a construção de uma economia nacional independente”. “Restabelecer os mecanismos universais de proteção à produção interna (tarifas, quotas, subsídios, câmbio) de modo a que a concorrência com a produção externa possa ocorrer em situação de equilíbrio”, defende o candidato do PPL. “Priorizar as empresas genuinamente nacionais nos financiamentos e encomendas do Estado. Livrar o sistema de contratações públicas da carga burocrática que o torna instrumento dos cartéis. Garantir às médias e pequenas empresas acesso aos créditos do BNDES. Ampliar a infraestrutura nacional – energia, telecomunicações, rodovias, ferrovias, hidrovias, metrôs, portos, aeroportos, saneamento — principalmente através do setor público, cuja gestão em áreas de monopólio natural é mais adequada à satisfação dos interesses coletivos”, argumenta o programa de João Goulart.
Combate à corrupção
O programa de governo do candidato garante ainda que a ampliação do investimento público virá também do “combate sistemático à corrupção, a defesa efetiva da Operação Lava Jato e da Lei da Ficha Limpa, a luta incessante pela moralização administrativa, pela regeneração dos costumes políticos, e a punição exemplar dos desvios de conduta”. “Sem a confiança do povo no setor público não haverá desenvolvimento”, justifica.
Minimizar interferência do poder econômico na política
João Goulart defende realizar “uma Reforma Política e Eleitoral que minimize a interferência do poder econômico na vida pública, remova os políticos e partidos inidôneos, revogue o foro privilegiado e o vergonhoso Fundo Eleitoral, amplie a participação da população nas decisões arejando a democracia representativa com as consultas, plebiscitos, referendos e conselhos ao invés de circunscrever aos plenários do Congresso e gabinetes dos ministros as decisões sobre as questões nacionais”.
