O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a realização da 5ª Rodada de Partilha de Produção do Pré-Sal para o dia 28 de setembro. Serão ofertados os blocos Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, no pré-sal, e os dois blocos retirados da 15ª Rodada de Concessão (S-M-534 e S-M-645).
Para o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, “o governo em exercício está usando uma política de licitações de muitas e grandes áreas do pré-sal, algumas delas de altíssimo potencial, com baixo excedente em óleo da União, baixo bônus de assinatura e baixo conteúdo local. É entreguismo puro. Um bem público de grande valor para o país, como é o pré-sal, deve ser explorado em benefício de toda a sociedade brasileira; o foco deve ser o interesse público, não os interesses dos cartéis”.
Os blocos que irão a leilão na 5ª Rodada são localizados no Polígono do Pré-sal, área declarada estratégica. Conforme a legislação em vigor, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), com apoio da então presidente Dilma, a Petrobrás tem 30 dias para manifestar seu interesse em atuar como operadora. O que é uma aberração, pois a lei diz também que a Petrobrás pode ser contratada, sem necessidade de leilão, em campos considerados estratégicos.
Isso já foi desrespeitado quando do 1º leilão do pré-sal, o campo de Libra, em outubro de 2013, quando Dilma mobilizou o Exército, a Marinha, a Força Nacional – além da Polícia Militar acionada pelo seu então aliado Sérgio Cabral, condenado a mais de 100 anos de prisão – para viabilizar a tenebrosa transação. O campo de Libra é considerado o maior campo de petróleo do mundo. Se o maior campo de petróleo do mundo não é estratégico, o que será então? O menor?
Sobre isso, o PT – que hoje se diz o maior defensor do pré-sal – se faz de desentendido. Aliás, é bom lembrar de quem foi a proposta da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, a redução das pensões das viúvas, restrição ao seguro-desemprego, proposta de aumento da Desvinculação de Recursos da União (DRU) – para gasto com juros – de 20% para 30%, congelamento do salário dos servidores federais, desoneração que retirou dinheiro da Previdência e encheu os cofres das multinacionais, a desnacionalização desenfreada, o bolsa-banqueiro. Em síntese, o maior estelionato eleitoral já cometido no país.
Para não ficar por baixo, Temer exacerbou todo esse receituário neoliberal petista/tucano. Para citar apenas uma questão, o flagelo do desemprego já atinge 13 milhões e 689 mil pessoas.
O CNPE também marcou a 4ª Rodada de Partilha de Produção, para o dia 7 de junho, quando serão entregues os blocos Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru, nas bacias de Campos e Santos.
VALDO ALBUQUERQUE
