A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou à conclusão de que o “mercado financeiro” é o verdadeiro motor da economia.
Por isso, está propondo 67 medidas cujo denominador comum é aumentar os ganhos do setor financeiro.
Obviamente, eles jamais pretenderam outra coisa – e não porque o setor financeiro “alavanca” a economia, como disseram, mas exatamente porque a equipe de Guedes, a começar pelo próprio, é composta por abutres financeiros.
É gente que jamais trabalhou na vida – nem pretende trabalhar. Amealham suas fortunas na especulação garantida por governos antinacionais, no parasitismo sobre a economia e sobre a sociedade.
Pouco ou nada lhes importa o crescimento da economia – exceto como fonte de pilhagem.
Daí o cinismo da frase de Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: “o Brasil é o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”.
A frase é verdadeira – e nem é dele.
Mas Guedes, que é um rentista, está do lado dos rentistas. Por que iria sair do seu paraíso? Até porque uma de suas poucas crenças é a inferioridade de quem não é rentista. O mundo é dos espertos que vivem à custa dos outros. Não é outra a sua moral.
As 67 medidas de privilégio ao setor rentista, ao setor financeiro, confirmam essa constatação.
É verdade que a maioria delas necessita de aprovação do Congresso – e é aí que Guedes torce a porca.
Porque, pelo placar diário do jornal “O Estado de S. Paulo”, o apoio da “reforma” da Previdência de Guedes diminuiu entre os deputados, após sua brilhante participação na CCJ (no sábado, esse placar, de um jornal que está a favor da “reforma”, estava em 191 X 113, com viés de alta para os últimos, para os que são contra – e com 93 dos primeiros declarando que só votariam se o texto mudasse; algo muito longe dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional).
Voltemos, porém, às medidas de Guedes para beneficiar o setor financeiro.
Entre elas, acabar com a cobrança de impostos em base anual nas operações de “hedge cambial”. A cobrança passaria a ser feita apenas durante a operação.
“Hedge cambial” é uma aposta no cassino… quer dizer, no mercado futuro do dólar, supostamente para “proteger investimentos” contra a variação cambial. A rigor são operações meramente especulativas, que tiram recursos da produção e os esterilizam na chamada ciranda financeira, com ganhos tipicamente parasitários.
Nesse caso, inclusive, com um efeito deletério extra: o de “atrair” empresas produtivas que exportam, para a especulação.
Qualquer brasileiro paga impostos sobre uma base anual. Por isso, os resultados da especulação cambial são também tributados com base anual.
Os especuladores estrangeiros, que remetem seus ganhos para seus países, já são isentos de impostos desde 2006, no governo Lula (Lei nº 11.312, de 27/06/2006).
Mas não estão isentas, por exemplo, as filiais de multinacionais que fazem “hedge cambial”.
São essas, entre outras e outros, que Guedes quer excetuar de impostos com base anual.
O efeito prático da medida seria fazer com que os especuladores do “hedge cambial” aumentem seus ganhos à custa dos impostos.
Na linguagem de um jornal econômico: “[a cobrança de imposto em base anual] obriga [o especulador] a pagar o tributo nos anos em que o câmbio se deprecia e ele ganha, sem possibilidade de compensar nos exercícios em que a taxa de câmbio se aprecia e, portanto, ele tem prejuízo“. (v. Claudia Safatle, Plano tem 67 medidas para mercado de capitais, Valor Econômico 12/04/2019).
Portanto, o especulador cambial não pode ter prejuízo – afinal, a maioria não é de brasileiros…
Além disso, Guedes quer acabar com a regulação sobre os fundos patrimoniais, que, hoje, exige que os cotistas sejam identificados.
Esses fundos são usados para “apoio” de universidades – inclusive partes de universidades públicas (por exemplo, “associações de amigos” de tal ou qual faculdade).
O que Guedes está propondo é que tal ou qual “associação” (esses fundos, legalmente, são obrigados a constituir uma associação) possa ser composta por doadores desconhecidos – ou, mais precisamente, ocultos.
A medida é de interesse pessoal e privado do próprio Guedes, que controla um desses fundos.
Por fim, a equipe econômica de Bolsonaro está propondo uma série de medidas para “abrir” o câmbio, isto é, para tornar o real uma moeda “conversível”.
Eis uma história tão velha que começou na época do Império, durante a polêmica entre Sousa Franco e Torres Homem, ambos ministros da Fazenda no século XIX (v. A revolta dos escravos e o fim do Império).
Tal como Joaquim Murtinho, ministro da Fazenda que quebrou o país, no governo Campos Salles, Guedes está propondo que a moeda nacional seja apenas e meramente uma máscara para o dólar (no caso de Murtinho, o mil-réis deveria ser uma máscara para a libra esterlina: v. O nascimento da República e os jabutis em cima das árvores).
Ou seja, a economia funcionaria diretamente em dólar, como se o real fosse um pseudônimo da moeda norte-americana.
Logo, estaríamos promovidos ao mesmo status de Porto Rico ou das Ilhas Marshall.
O objetivo, diz a articulista que citamos acima, “é abrir o país à concorrência internacional”.
Tal como em Porto Rico ou nas Ilhas Marshall.
Mas o Brasil é um país, como se diz, continental. No entanto, é nessa estreiteza que Guedes e Bolsonaro querem nos confinar.
Como se o domínio dos cartéis e monopólios privados, sobretudo norte-americanos, fosse “concorrência” – e como se esse domínio fosse pequeno dentro do país.
Pelo contrário, se existe algo que avançou até o abismo a partir de 1995, foi a desnacionalização da economia, com suas consequências: desindustrialização e entrave ao crescimento.
O estoque de capital estrangeiro (investimento direto em empresas) aumentou 18 vezes entre 1995 e 2017.
Não existe, hoje, nenhuma dificuldade para a entrada de dinheiro estrangeiro no Brasil – e tanto isso é verdade que ele continua entrando.
Mas o que resultou disso?
Primeiro, uma colossal sangria financeira de US$ 1 trilhão, 245 bilhões e 866 milhões (de dólares) no mesmo período, transferidos para o exterior.
Segundo, outra sangria de US$ 2 trilhões, 901 bilhões e 585 milhões (de dólares), devido às importações, que aumentaram cinco vezes, em valor, devido à desnacionalização da economia (as empresas estrangeiras importam imensamente mais que as nacionais).
[Esses dois resultados são “líquidos” – ou seja, já descontado o que entrou e o que foi exportado.]
Terceiro, um freio geral do crescimento, mesmo antes de 2015.
Enquanto isso, o setor financeiro interno espoliava a economia – e seu crescimento.
O setor público, de 1998 a 2018, transferiu, em juros, ao setor financeiro, R$ 4 trilhões, 420 bilhões e 841 milhões (em reais correntes, ou seja, sem correção da inflação).
Sinteticamente: tanto a invasão de dólares quanto o desvio de recursos para o setor financeiro são obstáculos ao crescimento, são fatores de destruição da economia brasileira.
Não estamos dizendo, aqui, nenhuma novidade.
Apenas um vigarista como Guedes poderia dizer algo diferente.
C.L.
