Entidades sindicais e associações ligadas ao funcionalismo público realizaram na última terça-feira (12) a assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para debater ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência.
O presidente do Fórum, Rudinei Marques, destacou que “a reforma ataca não só o funcionalismo, mas, sobretudo, o trabalhador da iniciativa privada, os trabalhadores rurais e, em especial, as mulheres. Neste primeiro momento, estamos destacando as inconstitucionalidades do texto, para mostrar aos parlamentares que esses problemas deverão ser suprimidos já na CCJ”, pontuou Marques.
O Fonacate lançará na próxima semana na televisão um vídeo institucional, cuja temática é “por uma aposentadoria digna e para todos”, para alertar a sociedade quanto aos riscos da PEC e denunciar o modelo de capitalização – sistema de previdência em que apenas o trabalhador contribui para sua aposentadoria numa poupança privada -, que foi um desastre nos países que adotaram este modelo.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “o governo vende como ‘nova previdência’ a ideia de capitalização” com o objetivo de entregar “as aposentadorias dos trabalhadores ao mercado financeiro”.
A advogada Thaís Riedel, que coordena grupo de advogados especialistas em previdência, que estão na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, declarou que a “reforma vem de maneira mais violenta em relação aos servidores e ao trabalhador da iniciativa privada. Ela desconstitucionaliza uma regra atual sem ter, ao menos, um cálculo atuarial. Previdência serve para proteger risco, e esse risco tem que ser calculado. Existem muitas fragilidades técnicas na proposta. Temos que explorar isso junto aos parlamentares”, defendeu Riedel.
A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impõe novas restrições ao financiamento das entidades sindicais, também foi tema da assembleia. Para as entidades, a MP 873/2019 é uma clara tentativa de inviabilizar a organização sindical. “Essa MP veio para destruir a resistência à reforma da Previdência”, denúciou a presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias.
