Mais de três mil estudantes fora às ruas da capital paulista nesta manhã de quinta-feira (16). O ato, convocado pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), criticou os cortes no orçamento da Educação e condenou a “Deforma do Ensino Médio”.
Para Lucas Chen, presidente da Umes, os estudantes tem o dever de denunciar os ataques de Temer à Educação e ao país. “Os estudantes não aguentam mais todo esse descaso com a educação pública. Nós queremos uma escola de qualidade, que nos dê condições de entrar na universidade pública e seguir nossos sonhos”, destacou.
Chen comemorou a alta participação de estudantes, mas também de professores, diretores de escolas e familiares no protesto. Mais de 120 escolas marcaram presença no ato estudantil.
“O governo Temer já mostrou sua cara, sabemos claramente quem é o inimigo e vamos vencê-lo. Esse é o mesmo governo que aprovou a PEC 55 contra o povo, impedindo maior investimento em educação, saúde e segurança. Mas nós não esquecemos! E vamos lembrar de todos os inimigos da educação! Deputado que barrar a votação de projeto que nos dê mais direitos e melhore nossa educação que se prepare!”, apontou Chen.
ENTENDA A ‘DEFORMA’
Apelidada de “Deforma do Ensino Médio” pelos estudantes, a mudança na base curricular foi apresentada pelo governo Temer por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016.
O documento geral que visa regularizar a proposta é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, na proposta de BNCC apresentada pelo Ministério da Educação, ficam estipuladas as habilidades e competências a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada grande área do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza). Mas, apenas dois “componentes curriculares”, como agora são chamadas as disciplinas, tiveram os objetivos específicos detalhados, ano a ano: português e matemática.
A parte de “aprofundamento” do ensino médio, que teoricamente pode ser escolhida por cada estudante não é concisa. A BNCC não fala nada sobre os itinerários (currículo das matérias), que devem ser criados pelos próprios sistemas de ensino em cada uma das áreas do conhecimento ou em ensino tecnológico. Cada escola precisa oferecer no mínimo duas opções de itinerários, o que indica que muitos estudantes terão apenas duas opções de aprofundamento.
No dia 30, entra na pauta do Supremo Tribunal Federal a discussão da MP 746. O PSOL entrou com uma ação no STF no ano passado pedindo que se analisasse a inconstitucionalidade da medida provisória. À época o ministro Edson Fachin julgou a ação extinta em 2017 por entender que houve “perda de objeto”, usando como justificativa as alterações feitas pelo Congresso Nacional.
Contudo, Edson Fachin reconsiderou a decisão e incluiu a ação do PSOL na pauta. Segundo a constituição, uma Medida Provisória só pode ser editada pelo presidente da república em caso de “urgência” ou “relevância” do tema. Esse é o principal argumento do PSOL para tentar derrubar a MP.
