O deputado João Bacelar (Podemos-BA) criticou o Projeto de Lei (PL) Escola Sem Partido que está deixando de lado “os graves problemas da educação brasileira” para apresentar medidas “autoritárias contra os professores”.
Em entrevista à Hora do Povo, Bacelar, que é presidente do Podemos na Bahia e já foi Secretário da Educação de Salvador, afirma que os retrocessos que seriam impostos com a aprovação do PL são “tão gritantes que está todo mundo contra. De jornais liberais a conservadores, todos publicaram editoriais contra. Todos os especialistas estão contra. O atual ministro da Educação [Rossieli Soares] é contra, o ex-ministro Mendonça filho é contra. Todo mundo é contra”.
A bandeira da Escola Sem Partido é uma das mais firmemente levantadas por Bolsonaro. Foi, inclusive, quesito para a escolha de seu ministro da Educação. (v. www.horadopovo.org.br/escola-de-um-partido-so-e-a-destruicao-da-escola-bolsonaro-e-seu-ministro-da-educacao/)
“Em nome de uma suposta doutrinação político-partidária, que ninguém consegue provar cientificamente, eles querem privilegiar uma visão de mundo maniqueísta. E querem substituir o que eles imaginam ser uma doutrinação na sala de aula por outra doutrinação, a deles”. Trata-se, então, não de uma escola sem partido, mas com apenas o partido deles.
“A ideia de colocar um cartaz na sala de aula é simplista, autoritária, inibidora. O cartaz tem seis fundamentos, deveria ter o sétimo: ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’”, ironizou.
“Eles estão deixando os graves problemas da educação brasileira para discutir uma lei vaga, genérica e que com certeza vai se prestar a um papel inverso do que eles dizem estar propondo. Na verdade eles querem uma imposição ideológica e a perseguição de quem diverge dessa posição”.
“Essa discussão serve para ofuscar outras sobre os reais problemas das escolas. Você tem seriíssimos problemas na educação brasileira, que vão da alfabetização na idade certa, passando pela má formação dos professores e pela péssima infraestrutura das escolas. Nossas escolas não tem água, não tem quadra, não tem laboratórios de informática”, destacou o deputado.
Além dessas questões de conteúdo, o PL apresenta problemas de forma. “O projeto é muito mal escrito, é horrível. É inconstitucional, não tem clareza e sofre de problemas sérios de precisão”, disse. O deputado afirma que o projeto é inconstitucional, pois cerceia a liberdade de expressão dos professores, e impreciso, pois afirma de forma genérica que o professor deve, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas”, apresentar aos alunos “de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.
“Eles não entendem de pedagogia, não conhecem o chão da sala. Eles querem a predominância de valores familiares sobre os valores educacionais, mas não existe essa precedência, são duas coisas distintas. Os valores familiares tratam exclusivamente de moral, ética, religião. Os valores escolares são os científicos, os de socialização, de colocar a criança perante o que é diferente, para que ela saiba se posicionar perante o mundo e ter uma visão crítica”, afirmou.
Com esse projeto anticiência, “eles querem que o criacionismo impere sobre a teoria da evolução. Então, se eu sou neopentecostal, a professora deve me dizer em sala de aula que o homem veio de Adão e Eva?”, indagou.
“Não é um professor, uma disciplina ou uma aula que dá pluralidade. A pluralidade é do conjunto. É o conjunto de professores, disciplinas e aulas, os 200 dias letivos e 800 horas de aula no ano que tornam o conteúdo plural. Aí, pergunto a eles, se, em média, uma escola de ensino fundamental tem 30 professores, então nós temos 30 doutrinadores de esquerda?”, questionou o deputado.
TRAMITAÇÃO
Para Bacelar, o debate não pode se restringir ao Parlamento e muito menos à Comissão Especial criada para análise do PL. No presente momento, o Projeto está em análise na Comissão, mas em caráter conclusivo. Ou seja, se aprovado neste espaço, não passa pelo plenário da Câmara e vai direto para o Senado. A votação está prevista para o dia 4 de dezembro.
“A comissão [especial] é uma igrejinha neopentecostal, então devemos levar o projeto para o Plenário e a sociedade tem que pressionar seus representantes no sentindo de que se voltem contra isso”, informou. O deputado entrou com um recurso junto à Presidência da Câmara para que o Projeto passe pelo Plenário, afirmando que Projetos que atravessem, mesmo que de forma constitucional, cláusulas pétreas – que é o caso da liberdade de expressão.
Mesmo que seja aprovado com caráter conclusivo, o deputado já adiantou que entrará com outro recurso na tentativa de colocar o PL sob análise do plenário da Câmara.
PEDRO BIANCO
