Em visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se inteirar de diversos pontos relativos aos direitos humanos, entre eles a situação das prisões brasileiras, a presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Margarette Macaulay, ressaltou que pelas normas vigentes no direito internacional qualquer pessoa abaixo dos 18 anos não pode ser considerada um adulto. “Crianças não devem se encarceradas, a não ser em circunstâncias extremas”, afirmou.
A redução da maioridade penal é um dos pontos defendidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Questionada se essa medida seria um retrocesso em termos de direitos humanos no país, ela disse que “definitivamente”. Ela lembrou ainda que o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que prevê que a infância vai até os 18 anos.
Margarette destacou, porém, que o órgão apenas comenta assuntos que possam afetar a boa aplicação dos Direitos Humanos nas Américas e não interfere diretamente em questões políticas internas dos países.
