O governo pretendia votar de qualquer maneira a admissibilidade de sua proposta de desmonte da Previdência Social na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Não conseguiu.
Com dificuldades para arregimentar apoiadores, o relator da matéria, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu a palavra e solicitou mais prazo para tentar obter os votos necessários à aprovação de seu relatório.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), atendeu ao pedido e encerrou a sessão.
O adiamento não agradou ao governo. Paulo Guedes mostrou seu desagrado atacando a bancada governista na comissão. Ele disse que “a inexperiência de novatos provocou desajustes”. “Tem um grupo que já estava mais estabelecido e conhece mais as práticas regimentais. Houve um pequeno resvalo do grupo que estava lá e a coisa foi para terça-feira”, reclamou.
O anúncio do encerramento da sessão veio após um encontro entre o relator com líderes partidários. Houve pressão para que Marcelo Freitas fizesse modificações em seu relatório.
Vários partidos, entre eles o PR, PP, PRB e SD, queriam fazer mudanças na proposta já na CCJ. Eles não querem esperar para fazê-lo na Comissão Especial. Pontos como a capitalização e a inclusão de temas que não têm relação com a Previdência, como FGTS e abono salarial, estão sendo questionados.
O adiamento foi anunciado após os governistas constatarem dificuldades para conseguir apoio ao relator. O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), revelou a dificuldade. “A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte deles [dos deputados] sofre pressão das redes sociais”, disse Waldir.
O Planalto vinha insistindo para que a votação da proposta fosse feita sem nenhuma alteração. Contrariando Guedes e Bolsonaro, o relator desistiu de prosseguir na sessão e sinalizou com possíveis mudanças no relatório.
Nos bastidores, a avaliação é que o governo sofreria uma derrota já na CCJ, se insistisse na votação da proposta.
A próxima sessão foi marcada para o dia 23 de abril, depois da Páscoa.
Na sessão do dia anterior, depois do governo ter sido derrotado na votação da inversão da pauta – que colocou a discussão do Orçamento Impositivo na frente da Reforma da Previdência – os deputados obedientes ao Planalto chegaram cedo à CCJ para ocupar os melhores lugares e, segundo eles, mudar a situação desfavorável.
Não adiantou. Líderes partidários manifestaram insatisfação com a pressão do governo e o clima mais uma vez ficou desfavorável ao Planalto.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o adiamento é uma vitória “de uma aliança pontual entre oposição e centro”. “É uma vitória dos dois campos”, disse ela.
“Agora vamos trabalhar para conseguir tirar pontos inconstitucionais, e que prejudicam muito a sociedade, do relatório”, declarou a deputada.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, “o foco será sobretudo retirar da proposta a capitalização, que nós consideramos a parte mais cruel da proposta, entregando cada trabalhador à sua própria sorte”, reforçou o deputado.
