Jair Bolsonaro baixou na quarta-feira (19) a Medida Provisória 886 tirando o comando da articulação política de seu governo das mãos de Onyx Lorenzoni (DEM), chefe da Casa Civil, e passando para a Secretaria de Governo, que está sob responsabilidade do general Luiz Eduardo Ramos, indicado para o cargo no lugar do general Santos Cruz, afastado das funções por Bolsonaro depois que o militar barrou interferências de Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho na pasta.
O esvaziamento de Lorenzoni acontece em meio a outras baixas ocorridas no governo. O general Santos Cruz, como foi dito, deixou a pasta depois de ser vítima de ataques desferidos pelos filhos do presidente e pelo guru da família, Olavo de Carvalho. (Leia mais: “Impossível um verdadeiro militar conviver nesse meio podre”, diz general sobre demissão de Santos Cruz)
O general Franklimberg Ribeiro de Freitas também foi afastado da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) por defender os índios, Joaquim Levy, por sua vez, pediu para sair da direção do BNDES depois de ser humilhado por Bolsonaro em público e o general Juarez Aparecido de Paula Cunha foi demitido da presidência dos Correios por defender a estatal. (Leia mais: Bolsonaro exonera general presidente da Funai a pedido do chefe da milícia rural)
O enfraquecimento de Onyx Lorenzoni poderá azedar ainda as relações de Bolsonaro com os parlamentares já que o DEM, partido de Onyx, é uma das poucas agremiações políticas que ainda continua votando com o Planalto. O governo está perdendo votações de quase todas as matérias de seu interesse.
Na noite de terça-feira (18) o decreto de Bolsonaro que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas de fogo, uma das principais bandeiras bolsonaristas, foi derrotado por 47 votos contra e apenas 28 a favor.
A MP 886 é a mesma que esvaziou também a pasta do ex-juiz Sérgio Moro, transferindo a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Ou seja, além do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Moro perdeu também o controle das terras indígenas.
Ele foi para as mãos dos ruralistas caçadores de índios e destruidores da natureza, particularmente para o miliciano Luiz Antônio Nabhan Garcia, chefe da UDR, defensor do armamento de fazendeiros para abater camponeses sem terra, além de tomá-las dos índios, atualmente Secretário Especial de Assuntos Fundiários.
O Planalto explicou que a Casa Civil de Lorenzoni terá outras funções nobres: “coordenará e acompanhará as atividades dos Ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”. Enquanto isso a Secretaria de Governo “passará a concentrar a articulação política do governo”.
Assim, a Subchefia para Assuntos Parlamentares deixa a Casa Civil e passa a integrar a Secretaria de Governo. E a Secretaria-Geral recebeu a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), que ficava com a Casa Civil. O órgão verifica a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais.
Como a decisão foi tomada em forma de MP, as mudanças começam a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não aprove, a MP deixa de valer.
O Congresso Nacional havia determinado que a demarcação de terras indígenas ficasse no Ministério da Justiça e não na Agricultura. Bolsonaro atendeu a uma exigência do miliciano rural Luiz Antônio Nabhan Garcia. (Leia mais: Bolsonaro coloca chefe da milícia da UDR para tratar da reforma agrária)
A MP 886 foi publicada no dia seguinte à sanção da lei que fez a reforma administrativa. Bolsonaro fez a demarcação voltar para os ruralistas e manteve o Coaf na pasta da Economia.
Ele resolveu tirar o órgão de controle de transações financeiras das mãos de Moro e colocá-lo sob controle de Guedes depois que seu filho Flávio Bolsonaro foi denunciado por movimentações financeiras atípicas e suspeita de lavagem de dinheiro em seu gabinete no Rio de Janeiro.
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