Durante o ato de 100 dias de governo, Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central, que será enviado à Câmara dos Deputados.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o texto prevê:
– mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
– mandato prorrogável por mais quatro anos;
– retirada do status de ministro para o presidente do BC.
Essa perfumaria toda não elimina o fato de que um BC “autônomo” significa o governo abrir mão de vez de definir a política monetária e a taxa de juros. Ou seja, oficializar de vez a entrega do controle do banco estatal para um número reduzido de bancos privados, inclusive estrangeiros, que se pode conferir com os dedos de uma só mão.
Então, um governo é eleito pelo povo, com milhões de votos, mas não pode opinar sobre uma questão essencial para o crescimento da economia. E sim uma meia dúzia de pessoas que não teve um único voto, com o pensamento único de transferir recursos públicos – na casa do trilhão – para o sistema financeiro.
O que, aliás, já vem ocorrendo há algum tempo.
Onyx disse que o “projeto vale para corrigir um problema de vício de iniciativa e seguramente vai haver um apensamento [a projetos já existentes no Congresso] para agilizar a tramitação. Interessa ao Brasil que haja um guardião das metas, independentemente de governo”.
Independente do governo, mas não dos bancos.
Sobre o projeto, o governo divulgou uma nota: “Para assegurar que o Banco Central continue desempenhando esse papel de maneira robusta e com segurança jurídica, mostra-se necessário consagrar em lei a situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)“, acrescentou.
O fato é que em sucessivos governos o BC teve rédea solta para colocar os juros no espaço – tendo à frente representantes do sistema financeiro como Armínio (FHC), Meirelles (Lula), Tombini (Dilma) e Goldfajn (Temer) – e não foi para cumprir meta de inflação alguma, pelo simples e bom motivo que juro alto não combate inflação.
Em Nova Iorque, onde se reuniu com especuladores, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na quarta-feira (10) que a autonomia formal do BC é uma das prioridades de sua gestão. Reduzir os juros reais para patamares internacionais e estimular o investimento produtivo nem pensar.
Para o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), a população não deve aceitar o projeto de autonomia do Banco: “É o caso de a gente ir para a rua quebrar tudo”, frisou em evento em Brasília. Ele esclareceu que estava usando uma metáfora.
“Isso é a violenta e definitiva entrega da nação a três bancos”, acrescentou.
VALDO ALBUQUERQUE
