A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou na tarde desta terça-feira (2) a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido se dá após a denúncia de irregularidades em contratos de publicidade do município, que foi analisado pelos parlamentares.
35 vereadores votaram a favor do pedido e 14 foram contra, além de uma abstenção e um impedimento. O prefeito segue no cargo e tem 10 dias para apresentar defesa.
O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.
A comissão que analisará o pedido de impeachment será composta por Willian Coelho (MDB), presidente; Luiz Carlos Filho (Podemos), relator da comissão e Paulo Messina (PROS). Esse grupo terá 90 dias para apresentar denúncia.
Até esta terça-feira, Paulo Messina, era chefe da Casa Civil do município. Ele foi exonerado por Crivella para fortalecer a votação do processo de impeachment. Fora da prefeitura, Messina reassume a vaga que estava com seu suplente, Jimmy Pereira (PRTB), que está no grupo que quer tirar o prefeito do cargo.
O CASO
O fiscal da Secretaria de Fazenda e autor do pedido de impeachment, Fernando Lyra Reys, afirma que Crivella cometeu crime de responsabilidade ao renovar contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018. A medida teria favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.
De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão. Reys sustenta que isso causou prejuízos aos cofres públicos.
A denúncia também foi levada ao Ministério Público. O servidor público diz que, desde o início do mandato, o prefeito tem cometido ilegalidades. Ele ainda sugere que, se fosse o caso de renovar o contrato, seria necessária a realização de uma licitação.
Em nota, a Prefeitura argumenta que os acordos foram aprovados em parecer pela Procuradoria Geral do Município, que concordou com a prorrogação dos prazos contratuais.
Em setembro do ano passado, outro pedido de impeachment chegou a ser levado ao plenário na casa, mas foi rejeitado por 28 a 14 votos. Na ocasião, os vereadores pediram o impedimento de Crivella pelo oferecimento de facilidades a líderes de igrejas vinculadas a ele em uma reunião no Palácio da Cidade, sede da gestão municipal. Crivella é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e, segundo a denúncia, fez uso da máquina pública em beneficio de sua base eleitoral.
Este é o segundo pedido de impeachment discutido na Câmara em apenas uma semana. Um outro pedido foi protocolado por conta de irregularidades na compra de um terreno em Rio das Pedras por parte da prefeitura. Entretanto, Jorge Felippe, presidente da Casa, não o colocou em votação, por entender que os argumentos contidos na denúncia eram fracos.
Votaram sim ao pedido de impeachment:
- Átila Nunes (MDB)
- Babá (PSOL)
- Carlo Caiado (DEM)
- Carlos Bolsonaro (PSC)
- Cesar Maia (DEM)
- Dr. Jorge Manaia (SD)
- Dr. Marcos Paulo (PSOL)
- Fátima da Solidariedade (PSC)
- Felipe Michel (PSDB)
- Fernando William (PDT)
- Italo Siba (Avante)
- Jones Moura (PSD)
- Leandro Lyra (Novo)
- Leonel Brizola (PSOL)
- Luciana Novaes (PT)
- Major Elitusalem (PSC)
- Marcelino D’almeida (PP)
- Marcello Siciliano (PHS)
- Paulo Pinheiro (PSOL)
- Prof. Célio Lupparelli (DEM)
- Rafael Aloisio Freitas (MDB)
- Reimont (PT)
- Renato Cinco (PSOL)
- Rocal (PTB)
- Rosa Fernandes (MDB)
- Tarcísio Motta (PSOL)
- Teresa Bergher (PSDB)
- Thiago K. RIbeiro (MDB)
- Veronica Costa (MDB)
- Welington Dias (PRTB)
- Willian Coelho (MDB)
- Zico (PTB)
- Zico Bacana (PHS)
- Dr. João Ricardo (MDB)
- Professor Adalmir (PSDB)
Votaram ‘não’:
- Dr. Carlos Eduardo (SD)
- Dr. Gilberto (PMN)
- Dr. Jairinho (MDB)
- Eliseu Kessler (PSD)
- Inaldo Silva (PRB)
- Jair da Mendes Gomes (PMN)
- Junior da Lucinha (MDB)
- Luiz Carlos Ramos Filho (PODE)
- Marcelo Arar (PTB)
- Paulo Messina (PROS)
- Renato Moura (PDT)
- Tânia Bastos (PRB)
- Tiãozinho do Jacaré (PRB)
- Vera Lins (PP)
Abstenção: Alexandre Isquierdo (DEM)
Impedimento: Jorge Felippe (MDB)
