Já está em vigor a canetada de Donald Trump que negou aos imigrantes ilegais o direito de pedir asilo nos EUA e que foi considerada “ilegal” pela principal entidade norte-americana de defesa dos direitos constitucionais, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU).
Conforme o arbitrário decreto de Trump, a imigração vai recusar pedido de asilo a qualquer um que entre no país fora do ponto de entrada oficial. “A lei dos EUA permite especificamente que os indivíduos solicitem asilo, estejam ou não em um ponto de entrada. É ilegal contornar isso por agência ou decreto presidencial”, afirmou a ACLU.
Trump, que fez da demonização dos imigrantes o centro de sua derrotada campanha nas eleições intermediárias, em que perdeu a Câmara dos deputados e sete governadores, assinou a medida antes de viajar a Paris para as comemorações do fim da I Guerra Mundial. Ele também enviou milhares de soldados e arame farpado para a fronteira com o México.
A medida vigora por 90 dias e pode ser renovada, sob o pretexto de que os imigrantes ameaçam “a integridade de nossas fronteiras, nossa nação”, conforme asseverou o presidente bilionário.
O alvo, claro, é a caravana de milhares de refugiados que marcham pelas estradas há um mês, fugindo da miséria e violência de que a centenária intervenção dos EUA na região é um fator essencial. Como visto no golpe em Honduras em 2009 e nas décadas anteriores, com a promoção de grupos de extermínio, tudo acompanhado pelo mais deletério neoliberalismo e arrocho.
Também a Anistia Internacional repudiou o novo ato de xenofobia e racismo. “Eu vi em primeira mão o impacto de políticas desumanas e ilegais que traumatizaram as pessoas que fugiam do perigo quando visitei Tornillo, Texas”, afirmou a dirigente da entidade nos EUA, Margaret Huang.
Ela denunciou que “a criminalização dos requerentes de asilo, em vez da compaixão, criou algumas das políticas mais vergonhosas que já vi neste país”. A ativista acrescentou que essa narrativa de que as pessoas que procuram refúgio são “uma ameaça à segurança” não passa de “uma crise fabricada pelo governo Trump enraizada na política do ódio e medo.”
Advogados da ACLU já impetraram em um tribunal federal da Califórnia pedido de anulação da ordem executiva [decreto] de Trump e a suspensão de sua aplicação enquanto não houver sentença sobre o mérito da questão. A entidade acusa o governo de violar as leis de imigração e a de procedimento administrativo e de extrapolação dos poderes executivos além do que a Suprema Corte determina.
Kathryn Hampton, em nome dos “Médicos pelos Direitos Humanos”, advertiu que as novas medidas que o Homeland (Segurança Interna) e os agentes de imigração passaram a aplicar, impedindo que as pessoas que entrem nos EUA entre as portas de entrada oficial solicitem asilo, “são uma violação direta do Artigo 31 da Convenção dos Refugiados das Nações Unidas, à qual os EUA estão vinculados”.
A questão também chamou a atenção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) que em comunicado declarou que Washington deve garantir que todas as pessoas que chegam ao país fugindo da violência ou perseguição “recebam proteção sem obstruções”. A nota acrescentou que muitas das pessoas que atualmente se deslocam em caravana pela América Central e México, “estão fugindo da violência ou da perseguição que ameaça suas vidas e precisam de proteção internacional”.
Na semana passada, uma corte de apelações federal determinou que o programa que protege 800 mil imigrantes que chegaram ainda crianças aos EUA (Daca) – conhecidos como “sonhadores” – e abre caminho para legalização de sua situação imigratória deve ser mantido, o que é uma derrota a mais sobre a xenofobia de Trump.
Enquanto isso, prossegue o triste espetáculo de milhares de soldados, mais blindados, helicópteros, drones e arame farpado, ao custo de milhões de dólares, para causar pavor a imigrantes paupérrimos e a eleitores desavisados. No México, uma onda de solidariedade vem acompanhando a caravana de refugiados, em que o número de crianças ultrapassa a casa do milhar. As primeiras levas já deixaram a capital do México, muitos conseguindo caronas improvisadas em caminhões e todo tipo de veículo.
