A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por três votos a um, arquivar inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PDT/TO), candidata a vice-presidente da República na chapa de Ciro Gomes (PDT). A investigação, que teve origem na delação da Odebrecht, apurava denúncia de recebimento de vantagem indevida para sua campanha ao Senado em 2014.
O arquivamento foi proposto pelo relator Gilmar Mendes, primeiro a votar, sendo seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O caso deve encerrar o primado de impunidade protagonizado pelo trio, que rendeu à Segunda Turma o apelido de “Jardim do Éden”, pelo grande número de habeas corpus concedidos a criminosos e propineiros.
Com a saída de Toffoli, que assumiu a presidência do STF na quinta (13), a ministra Cármen Lúcia retorna ao colegiado. O entendimento é que a nova composição mudará o perfil anti-Lava Jato dos últimos tempos.
Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter destacado que ainda estavam pendentes as perícias nos sistemas de propina da Odebrecht, Gilmar Mendes considerou que os indícios apresentados são frágeis para assegurar a continuidade da investigação. O ministro alegou ainda que não havia motivo que justificasse a nova coleta de provas pedida pelo Ministério Público.
“Os depoimentos dos colaboradores são absolutamente frágeis, não dando o mínimo suporte para este inquérito com base nos investigados”, argumentou Gilmar, insinuando que os colaboradores não saberiam indicar locais, datas e possíveis pessoas envolvidas na investigação. “Todos são delatores de ‘ouvir dizer’. Aprenderam os fatos quando foram escalados para delação premiada”, disse.
O inquérito foi aberto em março do ano passado, para apurar prática de caixa 2, em razão da suspeita do recebimento de R$ 500 mil não contabilizados para a campanha eleitoral da senadora. Kátia Abreu recebeu o dinheiro da Odebrecht em duas parcelas de R$ 250 mil. Os repasses ocorreram em setembro e outubro de 2014, no Hotel Meliá Jardim Europa, em São Paulo.
O intermediário da senadora foi seu então assessor, e atual marido, Moisés Pinto Gomes. O dinheiro teve origem no Setor de Operações Estruturadas – o famoso departamento de propina da empresa, onde Kátia Abreu era designada pelo codinome “Machado”. As informações foram confirmadas por quatro diretores da Odebrecht.
Único voto pela continuidade das investigações, o ministro Luiz Fachin recomendou que o inquérito fosse enviado à Justiça Eleitoral de primeira instância. Ele citou que a investigação ainda está em andamento e a PGR pediu para coletar mais provas.
“Verifico no caso dos autos, que sem embargo dos meses transcorridos, o delegado responsável faz referência à pendência de perícia dos sistemas informatizados da Odebrecht”, lembrou o relator da Lava Jato. O decano Celso de Mello não estava presente no julgamento.
