Paralisação nacional será sexta-feira
Aumento da idade mínima vai impedir aposentadoria de milhões de brasileiros
Na sexta-feira, dia 14 de junho, os trabalhadores, organizados em seus sindicatos e centrais sindicais, farão greve geral contra a “reforma da Previdência” de Guedes e Bolsonaro – a proposta governamental mais estúpida e mais criminosa jamais feita neste país sobre a Previdência.
Não é um segredo a posição verdadeira desse governo – em especial, de Paulo Guedes – sobre a Previdência: é a de extingui-la (v. as “mudanças” propostas pelo grande teórico do atual governo em Previdência, o sr. Flávio Giambiagi, no oitavo capítulo de seu livro “Brasil, raízes do atraso: paternalismo x produtividade”, Elsevier, 2007; para esse indivíduo, o grande problema do Brasil é a “generosidade do seu sistema previdenciário”; daí, ele propõe acabar com essa “generosidade”; mas, como isso somente é possível com o fim do próprio “sistema previdenciário”, ele propõe alterações que resultem em que ninguém se aposente…).
Alguém ser contra a generosidade, já aponta para uma grave anormalidade psíquica.
Mas é pior: o que ele chama de “generosidade” é, por exemplo, que o piso das aposentadorias seja um salário mínimo – pois o sujeito também é contra o salário mínimo, segundo ele, “um símbolo do paternalismo estatal, que o país deve superar para se modernizar” (ver o capítulo sete do mesmo livro).
Resumindo: o brasileiro, que trabalhou durante longos anos, ter direito à aposentadoria, é o problema do país. Sobretudo quando, além disso, ele tem direito a, pelo menos, um salário mínimo.
Quanto àqueles que não trabalham, nunca trabalharam, nem pretendem trabalhar, auferindo cornucópias de dinheiro no mercado financeiro, através dos juros sobre a dívida pública – ou seja, através do dinheiro que é extraído da população via juros -, esses não são um problema para Guedes & quadrilha.
Pelo contrário, é exatamente para favorecer esses parasitas – alguns dos quais (aliás, os maiores) nem pisaram alguma vez no Brasil – que Guedes quer arrancar R$ 1 trilhão da Previdência.
O próprio Guedes é um exemplo do que existe de pior, de mais lúmpen, nesse “mercado” financeiro.
Daí a sua “reforma”, uma espécie de substituição da Previdência por uma daquelas arenas onde os leões comiam os cristãos.
É mais ou menos público que o nosso atual Congresso não é, em sua maioria, uma caixa de ressonância das aspirações e desejos populares.
Entretanto, mesmo esse Congresso, com tal composição, escandalizou-se com a tentativa de rebaixar os proventos dos idosos mais pobres – aqueles com renda familiar até ¼ do salário mínimo, que recebem pelo BPC/Loas – para R$ 400,00 até os 70 anos.
Todos sabem que, se isso acontecesse, poucos ou nenhum deles atingiria 70 anos.
O Congresso também se escandalizou com o aumento de idade para a aposentadoria das mulheres que trabalham no campo (por exemplo, o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, declarou: “Acho que quem é técnico, burocrata, não sabe o que significa uma mulher que trabalha mais do que o homem no campo, acorda às 4h da manhã para buscar uma lata de água na cabeça para cozinhar para seus filhos e depois pegar na enxada para trabalhar. A nossa obrigação é avaliar e aperfeiçoar o texto no sentido sempre de proteger os mais fracos“).
O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é a favor de um “regime de capitalização”, declarou que a “capitalização” de Guedes não passa pela Casa que preside, pois seria um massacre sobre os trabalhadores mais pobres.
Da mesma forma manifestaram-se outros parlamentares sobre a tentativa de Bolsonaro e Guedes de tirar a Previdência da Constituição, para facilitar sua destruição posterior.
Porém, como disse o próprio Bolsonaro, no momento a quadrilha se “contentaria” com o aumento da idade mínima para se aposentar.
É nessa questão que se concentram os aperreios e angústias reacionárias – que, nesse caso, vão do PSL até o PT (tanto Lula quanto Dilma declararam publicamente seu apoio ao aumento da idade mínima, e, se hoje tergiversam sobre o assunto, é apenas por falta de amor à verdade).
O aumento da idade mínima, mais ainda na “reforma” de Guedes, significa, para a maioria dos trabalhadores, estabelecer a morte como limite para o trabalho.
Pelo projeto de Guedes:
1) Seria proibida a aposentadoria antes dos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
2) Haveria, a cada quatro anos, um aumento automático dessa idade mínima, de acordo com o aumento da expectativa de vida, tornando a vida – o seu prolongamento – uma maldição.
3) Além da idade mínima – isto é, da proibição da aposentadoria por tempo de contribuição – seria exigido do trabalhador 20 anos de contribuição.
Repetindo, somente para frisar: a aposentadoria por tempo de contribuição seria proibida, mas, do trabalhador que chegasse à idade mínima, seria exigido tempo mínimo de contribuição.
4) O valor da aposentadoria seria rebaixado para apenas 60% da média das contribuições do trabalhador.
Para receber 100% da média das contribuições o trabalhador teria que ter, além de 65 anos (ou 62, no caso das mulheres), nada menos que 40 anos de contribuição.
O que significa isso?
Significa promover a cova no cemitério a lugar mais provável para a aposentadoria dos trabalhadores.
Mas isso – o que descrevemos – seria apenas no primeiro momento. Pois todas as questões importantes, se tiradas da Constituição (onde qualquer alteração necessita de 3/5 dos deputados e 3/5 dos senadores), poderiam ser alteradas por lei complementar (que exige 50% mais um para aprovação) ou, em vários casos, até por lei ordinária (maioria simples).
Então, amigos leitores, esta é a questão que está em luta – e estará, na sexta-feira, dia 14, durante a greve geral.
Alguns leitores mais idosos lembraram, a propósito de recentes acontecimentos, da manifestação de Sete de Setembro de 1992 – o estouro do “fora Collor”, em que milhares de brasileiros saíram de luto às ruas, depois do elemento que ocupava o Planalto convocar uma manifestação, com as palavras: “Vamos mostrar as cores que animam o nosso espírito”.
Menos de um mês depois, a 30 de setembro, Collor saiu da Presidência, após a votação da Câmara que abriu o processo de impeachment.
Mas Collor, lembram os leitores, tomara posse em 15 de março de 1990. Seu governo tinha, portanto, dois anos e meio, quando ele saiu, debaixo de vaias, com multidões ocupando as ruas do país inteiro.
Bolsonaro tem cinco meses de governo. E multidões – não de milhares, mas de milhões – já ocuparam as ruas do país.
Longe de nós a ideia de que Bolsonaro vai sair do governo dentro de um mês – até porque não há um Itamar Franco na vice-presidência.
Bolsonaro, como observamos, ainda reúne adeptos, por mais idiotizados que eles ainda sejam – ou por isso mesmo (v. Bolsonaro perde de 7 X 1 dos atos em defesa da Educação).
Mas são apenas cinco meses de mandato e o sujeito já conseguiu levantar o repúdio da maior parte do país.
Também, nem Collor foi tão antipopular, antinacional, antidemocrático – em suma, antibrasileiro.
Na sexta, será o Brasil que irá parar contra a sua própria destruição, inclusive contra a destruição física dos trabalhadores, pois não é outra coisa a “reforma da Previdência” de Bolsonaro e Guedes.
CARLOS LOPES
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