O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em habeas corpus e mandou soltar Jorge Atherino, preso desde setembro do ano passado na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato.
Atherino é o operador do esquema de pagamento de propina do ex-governador Beto Richa (PSDB), que também foi preso e alvo de busca e apreensão na operação. A Operação Piloto apura o pagamento de propina pela Odebrecht ao governo Richa em troca de favorecimento na licitação para as obras de duplicação da PR 323, em 2014.
Provas colhidas pela Lava Jato mostraram “pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões”.
A Polícia Federal (PF) produziu um laudo pericial (1095/2018) apontando registros de pagamentos de propina da Odebrecht para Richa, identificado pelos codinomes de “Piloto” e “Brigão” no setor de operações estruturadas da empreiteira (setor de propina). Foram três pagamentos: um de R$ 500 mil e outros dois de R$ 1 milhão cada. Em 2008, como candidato a prefeito de Curitiba, ele recebeu R$ 100 mil da empreiteira, quando ele era identificado na planilha como “Brigão”. Em 2010, na campanha a governador, o setor de propina da Odebrecht pagou R$ 450 mil a Brigão, isto é, Beto Richa.
Toffoli aceitou os argumentos da defesa de Atherino segundo os quais a movimentação financeira das empresas dele, por si só, não justificaria a prisão, que poderia ser substituída por outras medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
A defesa alegou ainda que como Beto Richa não é mais governador e Atherino não atua mais com o ex-governador, não há risco de recorrência do crime.
“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Luiz Fux, defiro a liminar para determinar ao juízo processante que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas, que julgar pertinentes. Comuniquem-se, com urgência, a autoridade coatora e ao Juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR para que preste informações pormenorizadas e atualizadas a respeito da situação do paciente nos autos da ação criminal apontada nos autos”, despachou Toffoli.
Atherino foi preso juntamente com o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, que não foi beneficiado pelo habeas corpus de Toffoli e segue preso.
