O texto que cria o Estatuto da Segurança Privada foi aprovado às pressas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado na quarta-feira (11), véspera de feriado, atendendo o lobby das companhias estrangeiras e proibindo que instituições financeiras sejam acionistas de empresas de transporte de valores e segurança.
O parágrafo do Estatuto que exclui os bancos beneficiará especialmente o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é dono de 99,99% das ações da Remmo Participações, controladora das empresas de prestação de serviços de segurança e transporte de valores Confederal e CORPVS.
As empresas de Eunício disputam mercado com a espanhola Prosegur e com a americana Brinks – que dominam o setor e continuam com atuação salvaguardada no texto. Já o grupo TecBan, cujos acionistas são Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Caixa e Citibank, teria sua atuação proibida.
A Confederal e a CORPVS tem contrato de R$ 78,9 milhões para prestação de serviços para agências do Banco do Brasil no Ceará, por exemplo, Estado natal de Eunício. Outros contratos milionários foram fechados em 2011 nos estados de Goiás, Tocantins e São Paulo, cada um no valor de R$ 52,6 milhões. O senador pemedebista já teve uma das suas empresas de serviços gerais denunciadas na Lava-Jato por fraudes em licitações da Petrobrás.
O texto recém aprovado ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a aprovação de um pedido de urgência encaminhará o texto direto ao Plenário, onde sua constitucionalidade será julgada por uma mesa presidida por Eunício Oliveira.
