Técnicos do Senado: decreto das armas de Bolsonaro é inconstitucional

Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado mostra que o decreto de Bolsonaro que libera a posse e o porte de armas, apesar das alterações, atropela o Estatuto do Desarmamento e é inconstitucional. No começo do mês, Jair Bolsonaro editou um decreto que facilita o acesso à armas, inclusive o fuzil T4 semi automático, conforme … Continue lendo Técnicos do Senado: decreto das armas de Bolsonaro é inconstitucional