Com a decisão do governo de não reajustar a Tabela do Imposto de Renda este ano, conforme a previsão orçamentária de 2018, a defasagem da tabela chega a 88%, denunciou o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
De acordo com o Sindicato, se a tabela tivesse sido reajustada, considerando as correções desde 1996, quando inicia o período estudado pela entidade, a faixa de isenção – ou seja, aqueles que não precisam pagar o IR por terem salários menores – atingiria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56. Hoje, a faixa de isenção chega aos contribuintes que ganham apenas até R$ 1.903,98.
A última correção aconteceu em 2015, porém não foi feita de acordo com a inflação, assim como as correções anteriores, e por isso a defasagem é tão alta. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, a última vez que a tabela foi corrigida acima da inflação foi durante o último ano do governo FHC, 2002, quando a correção foi de 17,5%, frente a um IPCA de 12,53%. Esta é mais uma forma que o governo utiliza – há anos – para aumentar impostos sem precisar de “anúncio” oficial ou alterações em leis.
“Quando o governo usa esse tipo de artimanha para arrecadar fácil está penalizando uma faixa da população considerável. São recursos que, se esse grupo pudesse contar, em vez de pagar imposto, certamente seriam canalizados para consumo, fazendo a roda da economia girar. O governo não deveria jamais contar com esse recurso”, analisa o dirigente.
Além dos mais pobres, que vão chegando perto da faixa de salários nas quais é necessário pagar impostos, sem que, no entanto, isso represente um aumento real na renda, a defasagem também afeta as demais faixas de renda, superiores, pois obriga o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. Os descontos no IR vão diminuindo: o desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual), se fosse corrigido. Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.
“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado – na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc”, complementou Damasceno.
