O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou na última quinta-feira (26) o envio da investigação sobre Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), após Richa deixar o cargo de governador para disputar o Senado, perdendo o foro privilegiado. O processo segue na primeira instância.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral do Paraná, “no âmbito de suas esferas de atuação, deverão agora dar encaminhamento às investigações”.
“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, afirmou o ministro em sua decisão.
Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura, Benedicto Júnior, e do ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana. Eles afirmaram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014, se tratar de “um político promissor”, mas que não houve uma contrapartida específica. O tucano aparece nas planilhas do setor de propinas da Odebrecht, sob os codinomes “piloto” e “brigão”.
Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323. Projeto, que segundo Benedicto, não andou e que aguarda financiamento até hoje.
“Nós não tínhamos uma obra especificamente, nós optamos em fazer uma locação de um projeto que tinha sido contratado mas não tinha sido começado (sic), que era uma rodovia, a PR-223 (sic)”, disse o ex-presidente da Odebrecht infraestrutura.
A PGR apontou indícios de crime comum e também crime eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça Eleitoral quanto para Justiça Federal.
A defesa de Beto Richa afirmou, em nota, que “buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.
