O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (1) ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que entregue em 48 horas uma cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux também determinou o envio de cópia do mesmo inquérito ao STF, além de proibir, a pedido do PDT, que o conteúdo das mensagens fosse destruído, como queria Sérgio Moro.
Com a decisão de Moraes, são dois agora os ministros do STF que terão acesso ao conteúdo sigiloso que está em poder da Polícia Federal. O inquérito continua na primeira instância. O STF pediu apenas uma cópia.
Reportagem da Folha de S. Paulo, com informações do Intercept, revelam que Deltan Dallagnol extrapoplou suas funções e incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro do STF Dias Toffoli sigilosamente em 2016.
Na mensagem revelada, Dallagnol consulta procuradores que negociavam com a empresa: “Caros, a OAS trouxe a questão do apartamento do Toffoli”. O promotor Sergio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília, responde “Que eu saiba não”.
Duas semanas depois, Dallagnol procura Eduardo Pellela, chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo Janot. Dallagnol diz saber que a competência é da Procuradoria-Geral da República, mas que poderia contribuir com informações, acessando fontes.
“Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com vcs com alguma informação, acessando umas fontes”, diz Deltan.
Dallagnol pergunta:
“Você conseguiria por favor descobrir o endereço do apartamento do Toffoli que foi reformado?”
Pellela responde: “Foi casa”. Pellela informou o endereço dias depois.
O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, afirmou a seus advogados que não havia nada de errado na reforma, mas o caso despertou a curiosidade dos procuradores mesmo assim. As mensagens foram obtidas pelo site The Intercept.
Em outro diálogo, em agosto de 2016, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli. O ministro é casado com a advogada Roberta Rangel, que tem um escritório de advocacia.
Em resposta a Martello, Dallagnol afirmou que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto, mas disse que não sabia dos pagamentos que teriam sido feitos pela OAS. Dias após, a publicação de uma reportagem da revista “Veja” sobre a reforma na casa de Toffoli, apontava a delação da OAS como fonte das informações.
“Diante das notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta Corte, expeça-se ofício ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, solicitando cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a Operação Spoofing, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, determinou Alexandre de Moraes.
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