A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que nove sindicatos da categoria já conseguiram liminares contra a Medida Provisória 873/2019, que visa impedir o desconto das contribuições sindicais diretamente da folha de pagamento como forma de fragilizar os sindicatos. Dentre eles estão os sindicatos dos petroleiros do Amazonas, do Norte Fluminense, do Paraná (ramo químico), Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Duque de Caxias, Bahia e São Paulo.
“A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Roberto Castello Branco, presidente da estatal, declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa”, disse o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
A empresa comunicou a decisão de acabar com os descontos em folha ainda na sexta (15). Logo em seguida, a FUP mandou notificação extrajudicial exigindo da empresa que voltasse atrás na “decisão arbitrária”, já que a medida é inconstitucional. O desconto das contribuições sindicais é previsto no parágrafo IV do artigo 8º da Constituição Federal (a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;)
“Para barrar a medida arbitrária tomada pelos gestores, a FUP e seus sindicatos ingressaram na segunda-feira, 18, com ações trabalhistas em todo o país, cobrando a manutenção do desconto em folha das mensalidades sindicais.”, completou a federação.
Num cenário mais geral, cortar o financiamento dos sindicatos é prioritário para Bolsonaro para conseguir “paralisar os sindicatos que lutam contra a reforma da Previdência”, diz a FUP.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga as ações contra a MP 873, as entidades vêm obtendo liminares judiciais para preservar seus direitos e ganhando apoio dos mais diferentes setores.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram contra a MP 873. Já no Congresso Nacional, foi formada uma comissão para analisar a medida.
“É clarividente o objetivo de dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais em particular” declara em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, com assinatura também dos ex-presidentes da entidade Cézar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coelho.