O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou na última sexta-feira, 3, uma nota pública que repudia a Medida Provisória (MP) 805/2017, que congela os salários dos servidores federais e eleva a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo o Fórum, o “custo da farra fiscal”, promovida por Temer para barrar na Câmara dos Deputados as denúncias de crimes cometidos por ele e seu cúmplices, foi “transferido aos trabalhadores”.
A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer no final do mês passado com a finalidade de adiar o reajuste dos servidores que aconteceria em 2018 para 2019, e aumentar a contribuição previdenciária para servidores que ganham mais que o teto do INSS (R$ 5.531,31), de 11% para 14%. A ação do Palácio do Planalto rompe com acordo firmado com o funcionalismo, que previa os reajustes em janeiro do ano que vem, com aprovação do Congresso Nacional.
Para a Fonacate, sem qualquer surpresa, o governo editou a MP, que além de suspender a recomposição salarial concedida por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal, “impôs o confisco parcial dos vencimentos do funcionalismo brasileiro em geral, por meio do aumento da alíquota de sua contribuição previdenciária. O custo da farra fiscal promovida em favor da manutenção do mandato do Presidente foi transferido aos trabalhadores, como era de se esperar, pois essas medidas haviam sido anunciadas pelo Ministério do Planejamento no mês de agosto, já prevendo a votação das denúncias no Congresso. Afinal, de uma administração capaz de tentar legalizar o trabalho escravo, acabar e destruir o serviço público certamente é a sua pauta”, denunciou a entidade no documento.
A Fonacate declarou ainda na nota que vai enfrentar os ataques do governo “sem tréguas para preservar as instituições, seja por meio da mobilização com o conjunto dos trabalhadores, de ações parlamentares ou judiciais”, afirmou o Fórum que representa mais de 180 mil servidores públicos.