O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), assinou juntamente ao presidente Michel Temer, o protocolo do acordo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (20).
O RRF é um pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo do estado em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida estadual com os cofres da União. Ele amarra as contas gaúchas ao regime de arrocho fiscal e dos servidores, além de privatizações em troca de benefícios e empréstimos.
Com a assinatura, o projeto poderá ir à votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ainda esta semana, e se aprovado, entrará em vigor.
Além da venda de 49% da estatal Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), o programa prevê a privatização das estatais CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) e CRM (Companhia Riograndense de Mineração), que de acordo com os dados apresentados pelo Estado, devem gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras.
Outro reflexo deste regime é o pagamento do funcionalismo público, que está sendo escalonado por faixas de valor. Até outubro, os valores eram depositados em parcelas nas contas dos servidores. A crise gerou protestos e até uma greve do magistério que durou três meses.
