O governo anunciou nesta semana a previsão para o reajuste do salário mínimo de 2019. Segundo a proposta, anunciada durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, o governo pretende reajustar o mínimo em 5,03%, passando dos atuais R$ 954 para R$ 1002, ou um aumento de R$ 48.
O reajuste de 5,3% vem após um reajuste quase nulo realizado em 2018, quando o mínimo aumentou apenas 1,81%, abaixo, inclusive, da inflação do período (INPC), de 2,07%.
Dessa forma o governo segue com uma política de desvalorização do salário mínimo, que ano a ano vem perdendo o seu poder de compra. Desde 2013 a valorização do mínimo segue em queda, chegando a perdas reais nos últimos dois anos. Veja os índices, de acordo com o Dieese: 2013, ganho real de 2,64%; 2014, ganho real de 1,16%; 2015, ganho real de 2,46%, 2016, ganho real de 0,36% 2017, perda de -0,1 2018, perda de -0,25.
Agora, a proposta é um reajuste de 5,3%, diante de uma inflação com previsão de 3,53% para 2018, segundo o Banco Central, mantendo assim o arrocho no bolso dos trabalhadores. Já o governo, comemora, apenas porque o valor “passou de mil reais”.
A regra que o governo segue para realizar o reajuste segue a fórmula aplicada pelo governo desde 2013, que por lei define que o reajuste do mínimo deve ser feito com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2017, que foi de 1%).
A fórmula, que atrelou os aumentos do salário mínimo – um dos mecanismos que estimula o mercado interno e alavanca da economia – ao crescimento (ou retração) do PIB, levou ao congelamento do mínimo nos últimos anos, devido à crise a qual o país foi inserido desde o governo Dilma, e que foi aprofundada no governo Temer, com crescimento negativo ou quase zero desde 2011. A lei vence em 2019. A partir daí, a luta segue para a volta de uma política verdadeira de ganhos reais do salário mínimo, com reajustes mínimos a garantir a retomada de sua valorização para os próximos anos.
