A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a insistir na última terça-feira (12) junto ao Supremo Tribunal Federal que é ilegal a Medida Provisória que assegurou status de ministro ao titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. A posição já tinha sido manifestada pelo antecessor, Rodrigo Janot. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, mas a decisão será tomada pelo plenário do STF.
A medida provisória foi sancionada em novembro pelo presidente Michel Temer. Posteriormente convertida em lei, a MP reestruturou os ministérios do governo e garantiu a Moreira Franco a condição de ministro. Com isso, ele ganhou foro privilegiado, isto é, a prerrogativa de ser julgado somente pelo STF.
Ao lado de Temer e de outros ministros do governo, Moreira Franco é citado em delações de executivos das empresas Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa.
O executivo Claudio Melo Filho, ligado à empreiteira Odebrecht, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-ministro Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil/Governo Dilma) recebeu R$ 3 milhões em propina em 2014. Em troca, Moreira Franco teria cancelado plano para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
A assessoria da Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota nesta sexta-feira (15) dizendo que a MP “foi editada com o objetivo de reorganizar a administração pública e por ser necessária à gestão do governo federal”. O MPF questiona a urgência da medida. Na opinião do ministério público a medida foi tomada exclusivamente para blindar Moreira Franco.
