A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na quinta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da liminar que suspendeu o andamento da ação contra o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, e os marketeiros João Santana e Mônica Moura, e urgência na análise do processo.
Mantega é investigado por ter pedido, em 2009, R$ 50 milhões ao grupo Odebrecht para serem utilizados na campanha presidencial de Dilma Rousseff de 2014. Em contrapartida, deveria editar duas Medidas Provisórias (MPs 470/2009 e 472/2009) que beneficiam empresas do grupo.
O dinheiro ficou à disposição de Mantega no “Setor de Operações Estruturadas” (o departamento da propina da empreiteira). Uma parcela desses recursos, R$15 milhões e 150 mil, foi repassada para os marketeiros João e Mônica na campanha de 2014. Ver aqui.
Em setembro, no mesmo dia em que assumiu a presidência do STF, o ministro do Dias Toffoli, porém, interrompeu a ação contra os três em setembro por entender que os atos cometidos por Mantega configuram crime eleitoral e, portanto, a ação deveria ser tocada pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.
Na opinião de Sérgio Moro, que atuava como juiz federal responsável pela Lava Jato, não se tratava de crimes eleitorais, como caixa dois, mas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Logo, a seu ver, a transferência da ação da Justiça Federal para a Eleitoral era incorreta.
O processo está arquivado pela Justiça Eleitoral desde 22 de outubro por “não vislumbrar qualquer linha investigativa a fim de apurar crime eleitoral”.
Nessa situação, somado ao fato de que em abril de 2019 o ex-ministro Mantega completará 70 anos e terá prazos prescricionais mais curtos, conforme previsto no Código Penal, Raquel Dodge pediu a revogação da liminar de Toffoli que tirou a competência da Justiça Federal sobre o caso. Além disso, caso seu pedido seja aceito, pediu urgência na análise do caso, para que não prescreva.
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