O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, postou na segunda-feira (9) mensagem no facebook defendendo o fim do foro privilegiado.
“Pelo fim do foro privilegiado JÁ! Porque a lei tem que ser para todos. Ainda faltam muitos para ficar atrás das grades. O #ForaTemer está mais vivo do que nunca!”, disse.
A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora depende de ser analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados – antes de ser levada a votação no plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa deu aval ao prosseguimento do projeto no final de novembro de 2017. Mas após a aprovação na CCJ não andou mais e dorme na Câmara.
