A defesa do ex-presidente Lula saudou com nota a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender, por liminar, as conduções coercitivas – um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato desde seu início. Eles vêm na decisão de Gilmar um apoio importante em sua linha de defesa de que os corruptos não podem ser incomodados com investigações policiais.
A defesa de Lula analisa as prisões de corruptos e recuperação de dinheiro público roubado como um “abuso policial”. Eles dizem que o ‘País assistiu a inúmeras conduções coercitivas incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro nos últimos tempos, autorizadas por juízes de primeiro grau com a conivência de Tribunais’.
“Em regra, a justificativa era sempre a mesma: se o juiz pode autorizar a prisão cautelar pode também autorizar medida menos gravosa, que seria a condução coercitiva. Nada mais absurdo, seja porque são institutos diferentes e com objetivos diversos, seja porque a condução coercitiva para investigados é incompatível com a Constituição Federal, como exposto acima”, argumentam. Como se a Constituição da República defendesse os ladrões.
A decisão de Gilmar, aplaudida pela defesa de Lula foi tomada logo depois dele soltar a mulher de Sérgio Cabral e o rei das quentinhas e depois dele anular o inquérito contra o governador Beto Richa (PSDB). Mendes aproveitou o recesso do judiciário e atropelou o colegiado do STF. Ele decidiu sozinho uma liminar proibindo as conduções coercitivas para interrogatórios, instrumento considerado importante pelos agentes da Lava Jato no combate à corrupção. O plenário só poderá reverter essa medida pró-ladrões em fevereiro.
Entidades de delegados da Polícia Federal consideraram grave a decisão e alertam que certamente haverá um crescimento das decretações de prisões temporárias, já que as conduções coercitivas eram uma alternativa ao uso dessa medida extrema de combate à destruição de provas, combinações de versões e outros atos que caracterizam tentativas de obstrução da justiça, por parte dos investigados.
Antes de advogar abertamente a favor dos corruptos, principalmente dos mais ricos, Gilmar também se juntou a Alexandre de Moraes e outros na sessão desta terça-feira (19) para impedir que Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves fossem julgados pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná. Sem espaço para atender ao Planalto, que queria manter os integrantes do quadrilhão do PMDB no STF, eles inventaram o pretexto de que eles não tinham nada a ver com a Lava jato e mandaram o processo para a justiça de Brasília. Os três respiraram aliviados por escaparem de Moro.
