O Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP publicou nesta semana, dia 8, uma nota em que repudia as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendendo o fim da Justiça do Trabalho e afirmando que este ramo da Justiça não existe em outros países.
Os argumentos do presidente para justificar a extinção da Justiça do Trabalho são contestados pelos professores. “Não correspondem à experiência nacional e internacional da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, assim como ao histórico dos intensos serviços prestados por essa instituição na consolidação dos Direitos Sociais no Brasil”.
A nota afirma ainda que a Justiça do Trabalho agrega “uma quantidade enorme de profissionais habilitados nas questões relacionadas ao trabalho humano e é fundamental para a efetividade dos direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados”. E finaliza dizendo que “em defesa da ordem constitucional democrática, da prevalência dos Direitos Humanos e da essencialidade dos Direitos Sociais, repudia-se, portanto, a proposta de extinção da Justiça do Trabalho”.
Em entrevista ao SBT, Bolsonaro questionou: “Qual país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]? E prosseguiu: “Tem que ser justiça comum. Tem que ter a sucumbência. Quem entrou na Justiça, perdeu, tem que pagar. Temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto. Então algo está errado. É o excesso de proteção”.
A fala revela a total ignorância do presidente sobre a Justiça Brasileira e de outros países, pois a Justiça do Trabalho compõe o ramo da Justiça na Inglaterra (Employment Appeal – Tribunal de Trabalho), na Alemanha – como jurisdição independente desde 1953 -, e da França (Le conseil de prud’hommes – Tribunais do Trabalho ou os Tribunais de Emprego), além de países como Israel, Suécia, Noruega, Finlândia, entre outros.
