A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na quarta-feira (11) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito judicial para investigar o desembargador do Tribunal Regional (TRF) da 4ª Região, Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Dodge também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar.
No último domingo (8), Favreto, em conluio com o PT, aproveitou-se do fato de estar de plantão no TRF-4 e mandou soltar Lula. Ele concedeu um habeas corpus solicitado por três parlamentares petistas que entraram com o pedido na noite de sexta-feira, após o expediente normal do órgão. Favreto, que foi militante do PT por 20 anos até ser indicado por Dilma para o TRF-4, estava de plantão. No domingo, ele causou perplexidade ao país, ao mandar soltar Lula. Depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, Lula permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
Para a procuradora-geral, há evidências de que o magistrado agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado uma sucessão de atos dolosos contrários às regras processuais que ele bem conhecia, com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente da República”.
Dodge chama a impetração do habeas corpus de “ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”. Para ela, a conduta de Favreto “apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Dodge afirma ainda que a conduta de Favreto revela “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”.
Os pedidos foram destinados às ministras Laurita Vaz, presidente do STJ, e Cármen Lúcia, do CNJ e Supremo Tribunal Federal, que cumprem o plantão judiciário nos respectivos tribunais. Caso não sejam analisados durante as férias, eles podem ser sorteados para análise de outros ministros relatores.
