O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou segunda-feira (20) parecer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo que a Corte negue o registro da candidatura de Lula à presidência da República.
A manifestação, reiterando seu posicionamento pela inelegibilidade do ex-presidente, foi apresentada em quatro petições de cidadãos que questionam a elegibilidade do petista e o pedido de registro da candidatura. O vice-procurador argumenta que Lula não pode ser candidato porque foi condenado por colegiado em segunda instância.
Lula está preso desde abril em Curitiba, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a uma pena de 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“Tal circunstância implica na inelegibilidade do candidato”, disse, no parecer, lembrando que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou impugnação da candidatura. “Nestes termos, embora legítima a iniciativa dos cidadãos em apresentar notícias de inelegibilidade, não há, no caso, reflexos nas providências já adotadas pelo Ministério Público Eleitoral”, acrescentou.
Humberto Jacques de Medeiros pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impugnou a candidatura na semana passada. O Ministério Público pede que Lula seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e seja considerado inelegível.
O relator de todos os pedidos de impugnações é o ministro Luís Roberto Barroso.
Só tem um jeito para LULA não ganhar a eleição outra vez, é a justiça sendo injusta impedindo que possa concorrer porque o povo quer.