O relator especial da ONU, Philip Alston, denunciou a amplitude das privatizações que atingem os serviços mais básicos oferecidos à população, defendida pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e até mesmo a ONU, que não levam em consideração as implicações aos direitos humanos ou mesmo as conseqüências à vida da parcela mais pobre da sociedade.
“Privatizar a prestação de justiça criminal, proteção social, prisões, educação, serviços básicos de saúde e outros bens públicos essenciais não pode ser feito às custas de jogar proteções de direitos pela janela”, defendeu Alston em relatório da ONU publicado na semana passada.
Ao defender o papel do Estado na garantia dos direitos essenciais à população, Alston afirma que as privatizações são defendidas como “uma solução técnica para o gerenciamento de recursos e redução de déficits fiscais”, mas na realidade representa “uma ideologia de governança que desvaloriza bens e espaços públicos, a compaixão e uma série de outros valores que são essenciais para uma sociedade decente”.
“Embora os defensores das privatizações insistam que ela poupa dinheiro, aumenta a eficiência e melhora os serviços, as evidências do mundo real frequentemente contestam ou contradizem essas afirmações”, disse Alston.
O relatório denuncia que “estados não podem dispensar suas obrigações com os direitos humanos ao delegar serviços e funções essenciais para companhias privadas, à medida que sabem que isso efetivamente prejudicará esses direitos para algumas pessoas.”.
“As privatizações são necessariamente antagônicas aos direitos humanos, uma vez que os princípios de igualdade e dignidade são deixados de lado em prol da obtenção de lucros cada vez maiores causando maiores desigualdades e discriminações, estando os critérios dos direitos humanos ausentes de todos os acordos de privatizações, com raras exceções.
“Não há no momento atual limitações para as privatizações feitas pelos Estados, aparentemente, onde instituições e serviços públicos em todo o mundo foram assumidos por empresas privadas com o interesse de lucrar a partir desses aparelhos públicos como os da saúde, educação, sistemas de justiça criminal e prisões, decidindo prioridades de abordagens a serem feitas e ditando onde e quem receberá seus serviços, infraestrutura a ser construída com freqüente marginalização dos mais pobres e de casos mais complexos para poder garantir seus lucros às custas das necessidades do povo”, diz o relatório.
“Há um grande risco de que ondas de privatizações vivenciadas até o momento serão em breve seguidas por um verdadeiro tsunami”, afirmou Alston.
