O presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), delegado da Polícia Federal Elmer Vicenzi, pediu demissão do cargo na última quinta-feira (16). A saída ocorreu em meio ao impasse sobre o fornecimento de dados sigilosos de estudantes ao Ministério da Educação (MEC).
Oficialmente, o MEC afirmou que Vicenzi simplesmente pediu demissão, sem detalhar os motivos. Ele estava no cargo desde 29 de abril deste ano e foi o terceiro a ocupá-lo, desde o início do governo Bolsonaro. Antes dele, passaram pela função Maria Inês Fini, que ficou 14 dias no posto, e Marcus Vinícius Rodrigues, que dirigiu o órgão desde 22 de janeiro até 29 de abril.
O ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, pressiona o Inep – responsável por levantamentos estatísticos como o Censo Escolar, o Censo da Educação Superior e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – para que lhe sejam entregues informações dos estudantes mantidas sob sigilo.
O Inep coleta as informações pessoais de estudantes junto às secretarias de Educação e instituições de ensino superior para produção de estatísticas oficiais. Elas são mantidas em sigilo pelo Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap).
O corpo técnico do Inep se manifestou contra o fornecimento dos dados ao governo Bolsonaro.
EXONERAÇÃO
Um parecer negando a liberação das informações foi elaborado pela Consultoria Jurídica do Instituto. Na sexta-feira (17/05), o subprocurador Rodolfo de Carvalho Cabral, autor do parecer, foi exonerado do cargo.
A demissão de Cabral foi assinada pelo então presidente do Inep, Elmer Vicenzi, que não gostou dos pareceres jurídicos, acompanhados de nota técnica da Diretoria de Estatísticas do próprio Inep, que apontavam a ilegalidade de se entregar os dados pessoais dos estudantes.
A procuradora titular, Carolina Bicca, que estava afastada do cargo, endossou o parecer de seu substituto e defendeu a equipe. Quando o caso chegou ao MEC, Vicenzi anunciou sua demissão.
PERSEGUIÇÃO AO ENEM
Para completar o conjunto de acontecimentos que culminaram na saída de Elmer Vicenzi do Inep, uma carta assinada pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, circulou pelo MEC, na quarta-feira (15), acusando-o de “desautorizar” o presidente Jair Bolsonaro, que teria manifestado sua intenção de criar um Enem “livre de ideologias”.
Em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 14 de maio, Vicenzi disse aos parlamentares que Bolsonaro não pediu para ler a prova do ENEM 2019.
Nessa audiência, Elmer Vicenzi afirmou ainda que, se Bolsonaro pedisse para ler a prova, ele acionaria a Advocacia Geral da União (AGU).
“(…) caso chegarmos a isso [a um pedido de Bolsonaro], tenho certeza que a Advocacia Geral da União será instada a se manifestar sobre a questão do procedimento. Mas, mais do que isso, é a garantia aos alunos de que a prova está sendo finalizada. A prova finalizou, ninguém mexe”, afirmou Vicenzi aos deputados.
Na audiência, o então presidente do Inep afirmou que a comissão criada para avaliar questões no Enem seria “só mais uma comissão entre muitas que participam da elaboração da prova”.
Em sua carta, Marcus Vinícius Rodrigues, o presidente do Inep anterior a Elmer Vicenzi, afirmou que as declarações deste último na Câmara deixaram dúvidas sobre “o real trabalho realizado e os resultados obtidos pela comissão” – e que a comissão chegou, sim, a identificar perguntas “inadequadas”, de acordo com os parâmetros estabelecidos por Bolsonaro.
Por fim Rodrigues diz que enviaria uma cópia da carta ao ministro Abraham Weintraub.
NOVA INDICAÇÃO
O diretor legislativo da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, assumirá a pasta. Ele é formado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
