O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, voltou a defender na última terça-feira (16) na audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que “a reforma [da Previdência] não vai resolver o problema do baixo crescimento econômico do Brasil”.
Floriano Sá Neto apresentou dados que demonstram que a economia de R$ 1 trilhão que o governo pretende através da reforma, em dez anos, pode ser obtida de outras formas, sem penalizar os trabalhadores, especialmente os rurais, as mulheres e os cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O governo diz que a reforma é justa, que quem ganha menos vai pagar menos, e que haverá proteção social ao idoso. Isso é dito aos quatro ventos. Mas a leitura da PEC demonstra que os trabalhadores do regime geral serão os mais atingidos”, denunciou.
Floriano Sá Neto apontou no gráfico do IBGE, de 2014, que na área urbana, 45% dos homens e 34% das mulheres, ambos com idade até 14 anos, já estavam no mercado de trabalho. Já na área rural, esses dados sobem para 78% dos homens e 70% das mulheres trabalhando na mesma idade. “Essa é a realidade enfrentada por aqueles que produzem a maioria da alimentação que as famílias brasileiras consomem. Isso é proposta de quem não conhece o Brasil”, explicou Floriano ao questionar se era justo aumentar em 5 anos a idade mínima para a trabalhadora rural se aposentar.
Sá Neto também lembrou que desde 2008 o receituário é o da austeridade e que a PEC 6/2019 fala em economia, mas não demonstra quem vai bancar o custo da transição para o regime de capitalização. O presidente da ANFIP destacou que passado 34 anos do modelo chileno de capitalização, a estimativa do custo da transição da repartição representa 136% do PIB. “Fazendo a correlação estamos falando de R$ 9 trilhões. Que conta é essa? Vou economizar de um lado e assumir uma dívida de outro? A sociedade está sabendo?”, questionou.
Participaram também da audiência o Secretário Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto; o Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT, Mario Avelino; o economista e Professor do Instituto da Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Célio Fernando de Souza Silva; e o Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clemente Ganz Lúcio.
Veja o vídeo na integra
