Em celebração aos 100 primeiros dias de seu governo, Bolsonaro apresentou seu principal projeto para a educação básica: retirar as crianças e jovens das escolas brasileiras.
A medida excludente foi apresentada na forma do projeto de lei que tem objetivo de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil.
O PL foi enviado pelo governo, nesta quinta-feira (11), ao Congresso Nacional e cria a possibilidade de que os pais forneçam a educação regular aos seus filhos desde que optem pelo ensino domiciliar.
Ao permitir que os pais das crianças assumam a responsabilidade pela educação de seus filhos, como propõe o texto, o governo pretende retirar essa responsabilidade das mãos do Estado. Abandonando assim as obrigações que possui com a formação das crianças e jovens brasileiros, previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu artigo 2º, o PL bolsonarista remete aos “pais ou os responsáveis legais” a “prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos”. Ou seja, os pais definirão qual será o conteúdo que deverá ser ensinado às crianças e jovens.
Segundo o projeto, o ensino domiciliar se equivalerá à educação escolar: “Art. 3º Fica assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes em educação escolar e os estudantes em educação domiciliar”.
Como mecanismo de controle, o PL aponta que os estudantes deverão estar cadastrados numa plataforma virtual, que deverá ser elaborada posteriormente e onde os pais deverão apresentar um plano pedagógico individual. Segundo o projeto: “Enquanto não estiver disponível a plataforma virtual para a realização do cadastro, as famílias terão assegurado o seu direito de exercer a educação domiciliar”.
As crianças e jovens deverão obter uma “certificação de aprendizagem”, a partir do segundo ano do ensino fundamental, que será realizada em avaliação do Ministério da Educação.
DEFESA
A proposta já havia sido defendida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, que afirmou que tal tipo de ensino é um “apelo da família brasileira”.
“O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, afirmou Damares em entrevista no dia 25 de janeiro.
Este tipo de declaração, em se tratando de Damares, ou dos demais obscurantistas que compõe o governo Bolsonaro não surpreende.
Aliás, em se tratando do tema Educação, a ministra carrega consigo duas graves denúncias: a de falsificar o seus títulos acadêmicos (v. Ministra mente sobre formação acadêmica e agora diz ter mestrado “bíblico”) e a de sequestrar uma criança indígena, da etnia Kamayurá, para criá-la como sua filha adotiva (v. Índios relatam que filha “adotiva” de Damares foi sequestrada de tribo)
INVERSÃO DE VALORES
Voltando à proposta do governo, vale ressaltar que ela inverte os princípios da educação brasileira que tem como fundamento garantir o acesso e a permanência dos estudantes na escola, como inclusive apontam a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
É na escola, inclusive, que se garante “o respeito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” como destaca o artigo 256 da Constituição Federal. Ideias essas que são ignoradas por Bolsonaro e os seus.
ANDRÉ SANTANA
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