O governador Fernando Pimentel (PT) finge desconhecer que sete em cada dez brasileiros são contra as privatizações, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Data Folha na última quarta-feira (28), e, desrespeitando a opinião dos moradores, anuncia que pretende privatizar as águas minerais de diversos municípios mineiros que estão sob administração da estatal mineira Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais)
Quando lança este tresloucado programa de leilões das águas, 0 governador petista finge também desconhecer o estrago que e multinacional Nestlé provocou na cidade de São Lourenço, no Sul de Minas, com a privatização de suas águas. A ganância desmesurada da empresa suíça praticamente destruiu as fontes de água mineral daquela cidade turística.
“Municípios de Cambuquira, Caxambu, Araxá e Lambari vão ser muito prejudicados com a privatização de suas águas”, denuncia o jornalista Fernando Lana, em artigo de seu blog (blogdolana). No artigo, que reproduzimos na íntegra nesta edição, o jornalista diz que “Fernando Pimentel parece ter entrado mesmo na farra petista das privatizações a toque de caixa”. Leia abaixo a íntegra da denúncia feita por Fernando Lana.
SC
No contexto das privatizações e negociações de ativos de estatais como a Cemig, além da proposta de venda de milhares de prédios públicos, conforme planejamento posto em marcha pelo governador Fernando Pimentel, contrariando dogma de seu partido, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que deverá ter 49% de suas ações vendidas à iniciativa privada, está se preparando para dar um novo tiro no pé à revelia dos interesses da sociedade mineira.
Na ânsia de fazer caixa a qualquer custo para tampar rombos milionários no orçamento, um leitor indignado com o modelo de negócio que o governo está desenhando para exploração das fontes de águas minerais e cujas concessões pertencem a estatal, nos municípios de Araxá, Caxambu, Cambuquira, Lambari e Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas, informa que a Codemig marcou para a próxima quarta-feira a realização de um pregão destinado a escolher sócio privado para explorar aqueles mananciais.
A Codemig, como se sabe, é uma empresa pública constituída na forma de sociedade anônima controlada pelo Estado de Minas Gerais. E essas fontes constituem um importante patrimônio cultural daqueles municípios, cuja história se confunde com a história da descoberta dos poderes curativos dessas águas. Mas a atual direção da empresa está determinada a ceder a exploração dessas fontes à iniciativa privada, ignorando uma forte reação da sociedade organizada, contrária a privatização das águas minerais pelos riscos de uma exploração comercial predatória.E tem razão a comunidade em estar preocupada e reagir energicamente a medida, conforme consta em consulta pública realizada pela própria Codemig, que insiste em ignorar o clamor, pois “isso já ocorre com as fontes de São Lourenço que foram adquiridas pela Nestlé”. O mais novo imbróglio em que se meteu a Codemig teve início em fevereiro deste ano, quando a estatal promoveu consulta pública sobre uma pretensa “seleção de parceiro privado para a constituição de sociedade em conta de participação”.
Essa sociedade tem por objetivo promover a exploração do negócio de águas minerais e seus correlatos. Em resposta, a empresa recebeu inúmeras manifestações contrárias à essa iniciativa. Mesmo assim, no último dia 30 de novembro publicou edital convocando o pregão presencial nº 07/17 para “seleção de parceiro privado para constituição de sociedade em conta de participação destinada tocar o negócio nas unidades de Caxambu e Cambuquira”, fixando a data do pregão para 20 de dezembro, às vésperas do Natal período de recesso parlamentar e de vários órgãos governamentais.
O edital publicado manteve os vícios existentes na minuta da consulta pública, ignorando a reação da sociedade, e ampliou de forma absolutamente descabida as vantagens a serem concedidas ao parceiro privado em detrimento do patrimônio público e criando graves riscos para a preservação das fontes de água mineral e, consequente, para a economia e o patrimônio histórico e cultural dos municípios atingidos.
Para apontar apenas alguns dos absurdos constantes no edital podem ser citados os seguintes: a participação da Codemig com mais de 50% do capital da nova sociedade, porém aceitando participar em apenas 10% dos resultados e, no máximo, 50%; a falta de exigência da comprovação da capacitação técnica do sócio privado para as atividades que irá desempenhar como sócio ostensivo e único administrador da empresa; a possibilidade do sócio privado decidir transportar as águas das fontes para outros locais onde possua unidade engarrafadora, desativando as unidades cedidas pela Codemig; a possibilidade do sócio privado decidir pelo engarrafamento das águas usando marca comercial própria, ao invés das marcas Caxambú e Cambuquira cedidas pela estatal, a possibilidade do sócio privado ampliar o escopo da sociedade para outras atividades não previstas no objeto do edital e utilizando os bens e direitos cedidos de forma não-onerosa pela Codemig.
Torna-se urgente, portanto, esclarecer a população para os graves riscos que corre, caso esse edital prospere, e denunciar a ação criminosa dos dirigentes da Codemig contra os municípios do Circuito das Águas do Sul de Minas. O Ministério Público Estadual até que tentou impedir ao entrar com ação na Justiça para suspender a consulta pública. Junto com a Procuradoria da República em Varginha, o promotor Cristiano Rocha Gazal pediu há meses que a Codemig se abstivesse de promover licitação ou qualquer outro instrumento jurídico para exploração privada de recursos naturais em Cambuquira. Ao que tudo indica, porém, essa ação deu em nada.
A empresa pública vinculada ao governo mineiro explora as águas minerais de Cambuquira desde 2015, depois que a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) desistiu da concessão, alegando prejuízos. Em fevereiro decidiu privatizar o serviço por meio de uma parceria público-privada, abrindo a consulta. Mesma decisão foi tomada em relação a Caxambu, onde a empresa também atua.
O governo estadual até que vem seguindo os trâmites legais em sua ideia de privatizar, contrariando um dos dogmas do PT e do governador Fernando Pimentel, que no caso da Cemig bateu o pé contra o leilão feito pela União de quatro usinas para grupos estrangeiros. E abriu espaço às críticas das comunidades dos municípios onde as fontes estão situadas, todos contrários a iniciativa governamental.
A empresa se diz indutora do desenvolvimento econômico e alinhada com seu planejamento estratégico e afirma que, como contrapartida da disponibilização de seus ativos à sociedade em conta de participação, participará dos resultados do empreendimento por meio da constituição de uma sociedade em conta de participação. A modalidade do pregão presencial será do tipo maior oferta, tendo por objeto a exploração do negócio de águas minerais por um período de 15 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com a minuta do edital, poderão participar pessoas jurídicas, isoladamente ou em consórcio, autorizadas a funcionar no país, que atendam aos requisitos especificados. A minuta prevê que o licitante poderá realizar visita técnica no local onde serão executadas as atividades, tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos mesmos e na apresentação das propostas.
A proposta comercial será composta por uma única seção, onde o licitante deverá ofertar o percentual do lucro líquido que será pago à Codemig, considerando-se válidas ofertas entre 25% e 50%. Será cedido o direito de explotação (retirada de recursos naturais com máquinas adequadas para fins de beneficiamento, transformação e utilização) de fontes de Caxambu e Cambuquira, além do uso dos imóveis localizados nesses municípios onde estão instaladas as unidades fabris de extração e envase de água. O contrato tem valor estimado de R$ 25 milhões.
A Codemig alega que a iniciativa é importante para potencializar o dinamismo dos negócios, ampliar o público-alvo das águas minerais e valorizar a eficiência na prestação dos serviços à população. A Codemig tem como visão estratégica ser “uma empresa pública reconhecida como importante indutora e orquestradora do desenvolvimento econômico do estado”. Desde que reassumiu a unidade de negócios de águas minerais, anteriormente concedida à Copasa, a Codemig tem mantido a atividade produtiva e conservado os ativos em patamares adequados de operação, diz a diretoria.
“Sua múltipla atuação está cada vez mais voltada para que riquezas gerem novas oportunidades de investimentos, aumentem a competitividade e propiciem bons negócios para o setor produtivo mineiro.” Na teoria a atuação da empresa é nota 10. Na prática, contudo, como o governo Pimentel, tem sido um fiasco total. Nem mesmo a gestão dos centros de feiras e exposições – Expominas e Minascentro – conseguiu transferir à iniciativa privada, dadas as exigências descabidas e totalmente fora da realidade do mercado contidas nos editais.
Não se tem notícia também acerca da implantação ou expansão de novos distritos industriais pelo interior. Pelo contrário: há um esvaziamento e uma falta enorme de aptidão por parte da empresa para atrair o investidor para Minas Gerais. Nesse sentido, quais seriam os números do balanço que o governador, seguindo uma longa de tradição de prestação de contas ao final do ano, durante almoço ou café da manhã com a imprensa, poderia apresentar?
Pimentel não terá coragem de aparecer em qualquer congraçamento com os jornalistas, como fizeram seus antecessores, pois nada tem a divulgar de positivo em termos de realizações de sua administração ou atração de investimentos produtivos do empresariado para alavancar o crescimento. É o fim da picada, pois até a água de qualidade tenderá a ficar inacessível aos mineiros a partir de agora. Dessa forma, a Codemig parece ter entrado mesmo na farra petista das privatizações a toque de caixa.
FERNANDO LANA
