Em nota técnica, a 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR) considerou que a transferência de competências da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos é “inconstitucional” e foco de “conflito entre interesses indígenas e as políticas agrícolas  e de direitos humanos do … Continue lendo PGR: transferir demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura é inconstitucional