A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o inquérito contra o ex-senador Romero Jucá, presidente nacional do MDB, que investiga o recebimento de propinas pagas pela Odebrecht, não deve ser arquivado, mas enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ele perdeu o foro privilegiado.
O ex-senador Romero Jucá está sendo investigado por receber propinas da Odebrecht pelo menos 19 vezes. De acordo com os colaboradores da Justiça Henrique Serrano do Prado Valladares e José de Carvalho Filho, ambos ex-executivos da empreiteira, Jucá recebeu senhas e endereços para retirar a parte da propina que lhe cabia.
Na planilha da empreiteira para distribuição dos recursos, entregues pelos ex-executivos, Romero aparece sob o codinome “Caju”.
Por seu cargo no parlamento, Jucá tinha foro privilegiado e todo o trâmite das investigações era supervisionado diretamente pelo STF. Porém, nas últimas eleições não conseguiu se reeleger.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para opinar sobre a possibilidade de arquivamento do inquérito como queria a defesa de Jucá.
Em sua resposta, emitida na sexta-feira (13), Raquel Dodge demonstrou “não se tratar de hipótese de arquivamento, pois as medidas investigativas estão seguindo o curso natural”. Uma das coisas que precisa ser melhor esclarecida, segundo Raquel Dodge, é a dinâmica de pagamento de propinas do operador financeiro de Jucá, José Augusto dos Santos Ferreira. Ele é dono da empresa Ibatiba, que, apesar de não ter nenhum funcionário, faturou R$ 31 milhões entre 2010 e 2012.
Além disso, Raquel Dodge afirmou que existe “necessidade de continuidade das investigações para a completa elucidação dos fatos” e a competência do inquérito deve ser transferida do STF para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que já é responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Acerca de outro inquérito que também investiga o recebimento de propinas por parte de Romero Jucá e do senador Renan Calheiros (MDB), Raquel Dodge avaliou ser “bastante consistente” o material coletado. Neste caso, os emedebistas receberam R$ 8,5 milhões da Odebrecht para aprovar benefícios fiscais pelos estados em portos.
A avaliação de Dodge foi emitida após o pedido, também do ministro Edson Fachin, acerca do prosseguimento das investigações. Dodge pediu a extensão do prazo para a investigação em 30 dias.
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