Registros da propina
A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira (18) da decisão do ministro Gilmar Mendes que soltou o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Gilmar Mendes reconsidere a sua decisão, sob pena dele se tornar “o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”. Para a procuradora, Gilmar tomou uma decisão que não lhe competia legalmente ao determinar a liberação do ex-governador tucano.
“O sistema jurídico processual não deu efeito atrativo de todas as cautelares criminais para as ADPFs, pois não criou no STF uma competência de juízo revisor universal das decisões judiciais que tratam do mesmo assunto, no caso, sobre o cabimento da prisão temporária, o que, a toda evidência, não parece se coadunar com o papel constitucional atribuído aos ministros dessa Suprema Corte”, explicou Dodge.
Segundo Raquel Dodge, a defesa de Richa direcionou o pedido de relaxamento a Gilmar Mendes, que de ofício (sem pedido da defesa) determinou a soltura do ex-governador tucano. “Nesta linha, Carlos Alberto Richa passou a ter interesse em direcionar sua demanda ao ministro Gilmar Mendes, criando, para tanto, uma tese incompatível com a natureza jurídica das decisões proferidas em ação por descumprimento de preceito fundamental”, disse a procuradora.
A procuradora-geral pediu que, se Gilmar não reconsiderar sua posição, envie o caso a plenário ou a redistribua para outro ministro do STF.
Gilmar Mendes decidiu na sexta-feira (14) soltar o ex-governador do Paraná preso na terça-feira (11) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi alvo de uma operação operação do Gaeco (Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado) do Paraná, decretada pela Justiça do Paraná. Além de Beto Richa, candidato tucano ao Senado, foram presos sua esposa, Fernanda Richa –ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, seu irmão Pepe Richa, e vários ex-auxiliares do ex-governador.
A investigação mira uma propina de R$ 4 milhões da Odebrecht para “Richa e associados”. Segundo provas colhidas pela Lava Jato, foi descoberto “pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões”.
As investigações tiveram início com base na colaboração do ex-deputado e empresário, Tony Garcia (ex-amigo de longa data de Richa), e apuram o pagamento de propina e posterior direcionamento de licitação para beneficiar os empresários envolvidos.
“Ah! Ele me agradeceu, “já entrou um tico-tico lá que tava atrasado, obrigado”, afirmou Beto Richa (PSDB) ao doleiro Tony Garcia, sobre um atraso de ‘pagamento’ de propina a respeito do qual conversavam. A conversa foi gravada por Tony, que é delator da Lava Jato. O áudio é um dos indícios que fundamentaram a prisão do tucano. Mas não só isso. Há documentos que registram pagamentos de propina.
“O PT tinha pixuleco, o PSDB tem tico-tico”, declarou Tony Garcia, operador do esquema do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ao comentar as denúncias da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual paranaense, que apura os casos de corrupção envolvendo o governo tucano. Veja matéria.
Segundo o empresário, as propinas e caixa 2 movimentados pela quadrilha do ex-governador chegam a R$ 500 milhões. “Vi muita coisa que até Deus duvida”, disse Tony em entrevista ao “Estadão”.
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