A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar Marcelo Rzezinski, denunciado na Operação ‘Câmbio, desligo’. O doleiro foi o sexto alvo da investigação libertado pelo ministro.
Rzezinski é investigado junto com seu irmão, Roberto Rzezinski, por participação na rede de doleiros acusada pelo Ministério Público Federal de ter atuado para lavar dinheiro e enviar recursos ao exterior ligados ao esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. A investigação, deflagrada no início de maio, acusa cerca de 50 doleiros de lavarem cerca de US$ 6 bilhões.
A PGR afirma que, ao contrário do que sustenta a decisão recorrida, “não há, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva de Marcelo Rzezinski”. Dodge sustenta que todos os requisitos para a prisão preventiva foram devidamente preenchidos e apontados na decisão.
De acordo com o MPF, a função de Rzezinski na organização era disponibilizar dólares no exterior para os demais doleiros integrantes do grupo criminoso. Em contrapartida, recebia reais em espécie no Brasil, atuando com seu irmão, como operador financeiro de pessoas ligadas ao PMDB. Investigações apontaram que ele remeteu ao exterior pelo menos US$ 12 milhões, entre 2011 e 2017.
O recurso ainda assinala que a decisão que suspendeu a prisão preventiva de Rzezinki afronta a Súmula 691 do STF. De acordo com a norma, não compete ao Supremo conhecer habeas corpus (HC) contra decisão monocrática do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
