O senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo (Pros-AL), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na quarta-feira (29), pelo crime de peculato.
Durante parte dos governos petistas, Collor foi responsável pelas nomeações na diretoria executiva da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Em 2010, Fernando Collor agiu, a partir de seus amigos e indicados, para que a BR firmasse contratos com a Laginha Agro Industria, empresa de João Lyra, de quem é amigo e parente.
João Lyra, que teve parte de sua usina de cana-de-açúcar destruída por enchentes, buscou Fernando Collor para tentar voltar a lucrar.
Os dois chegaram a se sentar com o presidente da BR Distribuidora para tentar fazer com que a estatal comprasse uma safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão. “Tal proposta, contudo, foi considerada inviável pelos funcionários da BR Distribuidora S.A., pois a empresa não realizava o modelo de negócio para compra de safra futura de álcool de forma antecipada, por ter, no passado, sofrido prejuízos decorrentes da inadimplência de usineiros nesse tipo de contratação”, diz trecho da denúncia.
Finalizada a reunião, Collor ficou responsável por encontrar uma maneira de firmar o contrato entre a BR Distribuidora e a Laginha que não a anterior. Collor, junto do diretor de operações logísticas da BR, conseguiu firmar três contratos entre as empresas, que renderam R$ 240 milhões a João Lyra.
Raquel Dodge comenta ainda que a Laginha era uma empresa nada confiável, de acordo com o Serasa, uma vez que tinha uma dívida de R$ 72,7 milhões, respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e já tinha pedido falência seis vezes entre 2008 e 2009.
“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra”, afirma a procuradora-geral.
A Laginha Agro Industrial nunca cumpriu com sua parte do contrato, gerando um prejuízo milionário à estatal. A recuperação do dinheiro foi impossibilitada, frente a decretação de falência da empresa de Lyra.
OUTROS CRIMES
Enquanto responsável pelas nomeações na diretoria executiva da estatal, Fernando Collor encabeçou um esquema que roubava do caixa da empresa, pelo qual responde em outros processos que tramitam no STF.
Em um contrato de troca de bandeiras em postos de combustíveis, Fernando Collor recebeu da empresa DVBR Derivados do Brasil R$ 9,5 milhões. Metade deste valor foi pago no exterior e disponibilizado no Brasil pelo doleiro Alberto Youseff e o restante foi retirado em postos da DVBR.
Na construção de uma base de distribuição de combustíveis, contratos firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, o ex-presidente da República recebeu R$ 20 milhões, divididos em 21 vezes e pago em espécie. Para a viabilização de um contrato nunca firmado entre a BR Distribuidora e a Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., Fernando Collor recebeu mais R$ 20 milhões.
Nas alegações finais do processo contra Fernando Collor, Raquel Dodge pediu ao STF que ele tivesse o cargo de senador cassado e fosse preso por 22 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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